Policiais acusados de matar preso dentro de delegacia são demitidos

Os três policiais civis acusados de torturar e matar um detento dentro da Delegacia de Porto Seguro foram demitidos pelo governo do estado. A demissão de Otávio Garcia Gomes, Joaquim Pinto Neto e Robertson Lino Gomes da Costa foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (15), quase cinco anos depois do crime, ocorrido em 14 de julho de 2012.

A demissão ocorre pouco mais de um mês depois de eles tem sido condenados à prisão, em decisão de primeiro grau, pelo juiz André Marcelo Strogenski. Em decisão judicial do último dia 9 de maio, Otávio e Robertson foram condenados a 16 anos, nove meses e 18 dias de prisão, enquanto Joaquim teve pena aplicada de seis anos, três meses e 14 dias de reclusão. Na decisão, o juiz também determinou a perda do cargo dos três acusados e a possibilidade de seu exercício pelo dobro da pena aplicada.

Além deles, também foi condenado a 14 anos, nove meses e 18 dias de prisão o filho de Robertson, Murilo Bouson de Souza Costa, que também participou da ação. Robertson e Joaquim era investigadores, enquanto Otávio era chefe do Serviço de Investigação. Não há informações se eles respondem ao processo em liberdade.

A dispensa dos policiais ocorreu por orientação da Procuradoria Geral do Estado "a bem do serviço público", conforme a publicação desta quinta, e foi fundamentada no Estatuto do Servidor Público do Estado (Lei 6.677/ 1994) e na Lei Orgânica da Polícia Civil (11.370/ 2009). O artigo 95 da Lei Orgânica, que trata da demissão, determina nove situações em que a  dispensa será aplicada. Uma delas é prevista no artigo 90 da mesma legislação, que prevê  a demissão caso o policial submeta a pessoa, "sob sua guarda, a tortura, vexame ou  constrangimento".

Os três policiais foram acusados de espancar até a morte o detento Ricardo Santos Dias, de 21 anos à época. A vítima era acusada de tráfico de drogas e latrocínio. Imagens das câmeras de segurança da detenção mostram os acusados chegando à delegacia e, pouco tempo depois, deixam a unidade prisional carregando um detendo desacordado. A vítima foi deixada na Hospital Luís Eduardo Magalhães, em Porto Seguro, e morreu por traumatismo craniano.

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