A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira a Lei Geral da Copa, que determina as regras para a realização da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo em 2014 no Brasil. O texto foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e traz vetos a seis itens do projeto aprovado no Senado, e não quatro, como informado pela Casa Civil na noite de terça-feira.
Segundo a lei, a venda, porte e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios ficam permitidos apenas durante o período dos dois torneios futebolísticos, graças a uma supressão de artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a comercialização de álcool nos estádios. A excepcionalidade foi negociada entre a Fifa e o governo brasileiro antes mesmo de o projeto de lei tramitar no Congresso Nacional.
No entanto, a Fifa terá ainda de negociar a questão com alguns estados que receberem os jogos, uma vez que Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul são unidades da federação que possuem leis locais sobre o tema. O mesmo acontece no nível municipal em Fortaleza (CE), outra cidade-sede do mundial.
Dilma vetou o parágrafo que separava 10% dos ingressos para jogos do Brasil (300 mil ingressos na Copa do Mundo e 50 mil na Copa das Confederações) para venda a preços populares (cerca de R$ 50). A categoria engloba idosos, estudantes e beneficiários do Bolsa Família. Os idosos também terão direito de pagar metade do preço em todas as categorias de ingressos e também em pacotes de hotéis.
Segundo a justificativa, seria difícil administrar venda antecipada de ingressos para outras fases, uma vez que não há como prever se a Seleção passaria da primeira fase nem em quem posição na chave. "Ademais, a reserva de percentual para venda antecipada acaba por diminuir a oferta ao público em geral, mitigando o aspecto democrático na destinação dos ingressos", explica um trecho da justificativa.
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