O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, vereador Estaniel Pascal Alves da Silva, e o assessor legislativo, Antonio Zeferino da Silva Neto. Nas ações, foi requerida a indisponibilidade bens dos acusados no valor de R$ 1,1 milhão. A medida visa assegurar eventual ressarcimento dos danos ao erário, na ordem de R$ 288 mil, e pagamento de multa civil.
Em uma das ações, o MPE aponta irregularidades relacionadas a gastos excessivos da Câmara Municipal com supermercados, fracionamento indevido de despesas, compras diretas sem consulta prévia de preços, aquisição de material gráfico para fins pessoais, gastos com bebidas alcoólicas para o estande da Câmara Municipal no Parque de Exposições e fracionamento indevido de licitações. Além dos dois gestores que foram alvos do pedido de bloqueio de bens, também foram acionados Luan Sabadini e Ederson Cauê Araújo da Silva.
Em relação aos gastos com supermercado, por exemplo, o Ministério Público constatou a realização de compras de uma série de produtos alimentícios não condizentes com as funções legislativas. A lista inclui 115 pacotes de biscoitos, 28 caixas de litros de leite, 170 unidades de água de coco, achocolatados, 120 litros de coca-cola, 96 litros de fanta e 72 litros de guaraná, 20 pacotes de macarrão, entre outros itens.
Quanto às despesas com bebidas alcoólicas, o MPE destacou que em 2013 a Câmara de Vereadores gastou R$ 3.016,75 para compras de uísque que foram servidos em seu estande no Parque de Exposições com emissão de nota de empenho em favor do fornecedor (Wiskeria) como se fosse aquisição de água. Apontou também que o gestor, no final do mesmo ano, com os recursos do Poder Legislativo, adquiriu 900 envelopes e pagou uma empresa para entrega de correspondências para sua promoção pessoal.
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