A prefeita do município de Coaraci, no sul da Bahia, Josefina Maria
Castro Alves, e uma locadora de automóveis foram acionados na Justiça
por fraudes em licitações e utilização irregular de verbas públicas. O
Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus propôs duas ações civis
públicas: uma contra a prefeita, e outra contra a prefeita e a empresa
Focus Coaraci Locadora de Automóveis.
Segundo relatório da
Controladoria Geral da União (CGU) houve favorecimento de empresas,
irregularidades no pagamento pelo serviço de transportes e fornecimento
de combustíveis, com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb), além de má-fé na realização de licitações.
O
relatório ainda apontou que, no ano de 2009, o município gastou, em
média, cerca de 50 mil reais em combustível para veículos de transporte
escolar. No mês de dezembro do mesmo ano, com apenas cinco dias de aula,
foi identificado um gasto de, aproximadamente, 117 mil reais, cerca de
140% a mais que nos outros meses, pagos à empresa de combustíveis
Ribeiro Nogueira.
Além de não apresentar nenhum documento que
justificasse o pagamento, o município gastou ainda quase sete mil reais
entre janeiro e fevereiro de 2009, período de férias escolares. Segundo a
CGU, o gasto adequado com combustíveis para o ano inteiro deveria ser
cerca de R$ 258 mil, enquanto a prefeitura pagou mais de R$ 900, o que
representou 253,8% a mais que o valor da despesa média ideal.
Na
outra ação, movida contra a prefeita e a empresa Focus Coaraci Locadora
de Automóveis, ficou provado que houve fraude na licitação e o contrato
aumentou em 124% os gastos com o transporte escolar do município.
Se
condenada, a prefeita será obrigada a ressarcir os gastos aos cofre
públicos e poderá perder a função pública e ter seus direitos políticos
suspensos por até cinco anos. A empresa Focus está sujeita à proibição
de celebrar contratos com o poder público pelo prazo de três anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário