STF julga hoje ações contra cotas em universidades e Prouni

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quarta-feira a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas por meio das cotas raciais e a ação que contesta o perfil do estudante apto a receber bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni). As duas ações sobre as cotas raciais que serão analisadas pelos ministros a partir das 14h foram movidas contra a Universidade de Brasília (UnB), a primeira instituição federal a conceder vagas a estudantes negros, e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que implementou um programa voltado para alunos de escolas públicas e negros a partir de 2008.

A ação contra a UnB foi ajuizada em 2009 pelo DEM, que questiona a reserva de 20% das vagas na instituição a estudantes negros. Segundo o partido, essa política fere o princípio constitucional da igualdade nas condições de acesso ao ensino superior. O programa foi instituído em 2004 e desde então já beneficiou mais de 5 mil alunos. "O sistema de cotas da UnB é uma ação emergencial para recuperar as condições históricas de preconceito com essa população. Estamos contribuindo para que o Brasil sinta orgulho em falar que tem negro na universidade, na ciência, e não só na música e no futebol", diz o professor Nelson Fernando Inocêncio da Silva, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UnB.

A estudante de Ciência da Computação Lizane Leite, que entrou na universidade em 2009 pelo sistema de cotas, concorda que o programa atende a população que sofre com o preconceito. "Só porque você entra na universidade por meio das cotas não é porque você é mais burro que os outros. Eu entendo como uma forma de beneficiar as pessoas que sofreram preconceito durante toda a história do Brasil e que, como eu, ainda precisam superar muita discriminação". Lizane tem 21 anos e está no sexto semestre na faculdade. Ela conta que sempre estudou em escolas particulares e que hoje se sente mais incluída socialmente do que na infância e na adolescência. "Na universidade me sinto respeitada. Mas já precisei superar muitos desafios por ser negra", afirma.

Contrário ao sistema adotado pela UnB, o professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) e docente de Antropologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, João Batista Borges Pereira, defende que a política de cotas sociais - voltada para alunos de baixa renda e de escolas públicas - é mais eficiente para resolver a "disparidade de condições" no acesso ao ensino superior do que cotas raciais. "Sou favorável à cota social porque ela beneficia o negro, que hoje não tem acesso ao ensino no Brasil não pela sua cor, e sim porque é pobre", afirma ao destacar que todos aqueles que não têm condições financeiras de arcar com uma educação de qualidade merecem a reserva de vagas, independente da cor.