Deputados aprovam requerimento de urgência que aumenta gasolina na Bahia

Os deputados estaduais aprovaram, na noite desta quarta-feira (10), o projeto de lei 21.010/2014 que altera as leis 7.014/2009, que cria o Fundo Estadual de Logística e Transporte e reajusta a gasolina no estado da Bahia. A matéria ainda cria novas taxas do Detran. A justificativa do governo é o aumento de aulas práticas para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto deverá ser votado na próxima semana.

Ao Bocão News, o líder do governo, José Neto (PT), os recursos são para fortalecer o caixa do próximo governo que pretende ampliar a malha viária do estado. Entretanto, de acordo com o líder do DEM na Casa, Carlos Gaban, a matéria é inconstitucional. O demista entregou ao Ministério Público da Bahia um levantamento sobre a pauta julgada em outros estados.

O fundo visa garantir recursos orçamentários para a construção, manutenção e recuperação da malha rodoviária estadual, entre outros equipamentos que integram a infraestrutura de logística e transportes do estado, a exemplo de aeroportos e terminais hidroviários. A medida será vinculada à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), custeada com recursos do consumo da gasolina, o que demanda um aumento de três pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o produto.