Reforma de Rui Costa prevê redução de secretarias e extinção de mais de mil cargos

O governador eleito Rui Costa apresentou na tarde desta segunda-feira (1º) a proposta de mudança administrativa feita pela equipe de transição. As mudanças prevêem a redução do número de secretarias estaduais de 27 para 24 e a extinção de 1.694 cargos no setor público.

A expectativa é que a mudança gere uma economia de R$ 200 milhões aos cofres públicos. De acordo com o governo, o objetivo da reforma é o fortalecimento de áreas como  Saúde, Segurança e Educação.

As secretarias de Justiça, Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), Assuntos Estratégicos (SAE) e Indústria Naval (Seinp) serão extintas.

No entanto, outras três serão criadas: Infraestrutura Hídrica e Saneamento; de Desenvolvimento Rural; e Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - esta será o resultado da junção entre Secretarias da Justiça e Direitos Humanos e de Desenvolvimento Social .

Com extinção da Secretaria de Assuntos Estratégicos, funções passam a ser da Secretaria de Relações Institucionais. Outro órgão que será extinto é a Superintendência de Construções Administrativas da Bahia, que terá suas funções exercidas pela Conder e outras secretarias estaduais. As ações da Secretaria da Indústria Naval e Portuária passarão a ser executadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

O Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), que hoje pertence à Secretaria de Comunicação, voltará a ser vinculado à Secretaria de Educação.

Serão readequadas a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), a Empresa de Turismo da Bahia S.A (Bahiatursa) e o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), que serão transformados em órgãos em regime especial, com vinculações, respectivamente, à nova SDR, à Secretaria de Turismo (Setur) e Seinfra. A EBDA passa a se chamar Bahiater.

Através do projeto de lei, o Estado propõe a alienação das suas cotas na constituição societária da Empresa Baiana de Alimentos S.A (Ebal), mediante realização de estudo técnico que demonstre o modelo e a forma para viabilizar a proposição. E a Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab) será extinta, tendo funções absorvidas pela Conder e por secretarias estaduais.

O projeto de lei que estabelece a reforma administrativa, após a aprovação na Assembleia Legislativa, retornará ao governador Jaques Wagner para que seja sancionada.