A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 51.748 para 59.791 o número de vereadores, a chamada PEC dos Vereadores. O parecer à proposta foi apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Quatro parlamentares votaram contra a proposta. As informações são da Agência Câmara.A CCJ entendeu, em análise premilinar, que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e formais para tramitar na Câmara. A proposta segue agora para análise de uma comissão especial.
A proposta analisada é oriunda da PEC 333/04, aprovada pela Câmara em maio de 2008. O texto adotado pelos deputados ampliava o número de vagas nas câmaras de vereadores e, ao mesmo tempo, limitava as despesas dos legislativos municipais, proporcionando uma economia anual de cerca de R$ 1,2 bilhão.
O Senado extraiu, no entanto, a parte que tratava da redução de despesas, aprovando apenas o aumento de vagas. Por causa disso, a Câmara dos Deputados se recusou a promulgar a PEC, provocando uma crise entre as duas casas. O texto voltou para a análise dos deputados. Como a PEC foi substancialmente alterada, recebeu um novo número (336/09) e a tramitação foi "zerada".
Um comentário:
ESSES POLÍTICOS SEI NÃO VIU, QUERO SABER MESMO QUANDO VAI ACABAR ESSA NOVELA SERÁ QUE ANO QUE VEM POR SER ANO DE LEIÇÃO DE DEPUTADO E SENADOR?? POIS VÃO PRECISAR DE CABOS ELEITORAIS NO CASO OS VEREADORES DERROTADOS.......
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