MPF/BA exige prestação de contas de três municípios do estado

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou à Diretoria de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à Superintendência Regional do órgão na Bahia que exijam dos municípios de Camaçari (BA), Dias D'Ávila (BA) e Alagoinhas (BA) a prestação de contas referente a três convênios no valor total de R$ 3,46 milhões.

Deste valor total, R$ 2 milhões foram liberados para Camaçari, R$ 760 mil para Dias D' Ávila e R$ 700 mill para Alagoinhas. Foi investigado que, após o recebimento desta quantia, os três municípios contrataram a Fundação Centro de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável (Fundese) sem a realização de qualquer processo licitatório, sendo injustificada devido a falta de pressupostos legais.

Além disso, de acordo com o MPF, os municípios não apresentaram as prestações de contas da verba recebida, prorrogando-se o prazo sucessivas vezes por meio de portarias sem que houvesse qualquer justificativa.

Dessa forma, o órgão fixou prazo de 15 dias para que o Dnit adote as medidas e informe ao MPF as providências tomadas.