Depois de uma semana de feriado prolongado, deputados e senadores retornam ao Congresso Nacional com uma extensa pauta de votações e de decisões sobre diversos temas. Na Câmara, o principal assunto da semana será a votação do projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp).Outro assunto que irá movimentar a Câmara é a discussão e votação do parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) ao projeto de lei da Copa do Mundo e da Copa das Confederações - ou Lei Geral da Copa. A votação está prevista para acontecer na comissão especial na terça-feira, a partir das 14h30. Não há consenso entre os integrantes da comissão para a aprovação do parecer do relator. Votado na comissão, o texto será encaminhado à discussão e votação no plenário da Câmara, onde poderá ser modificado.
O Senado começa a semana com a pauta de votações trancada por três medidas provisórias. As matérias são prioridades para o governo devido à proximidade do prazo para que as MPs percam a validade. Uma delas, a MP 546, por tratar da liberação de recursos da União para Estados, Distrito Federal e municípios, tem apoio inclusive dos partidos de oposição.
Já em relação às outras MPs que trancam a pauta (544 e 545), uma estabelece normas especiais para as compras, contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, além de dispor sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa e a outra trata de diversos temas, entre eles altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na cadeia produtiva do café e institui o Programa Cinema Perto de Você.
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