MP apreende R$ 1,2 milhão e 5 relógios Rolex na casa de ex-deputado Márcio Panisset

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiçade Tutela Coletiva de São Gonçalo e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), apreendeu, nesta terça-feira, mais de R$ 1,2 milhão em espécie na casa do ex-deputado estadual Márcio Panisset, que foi secretário de Saúde de São Gonçalo na gestão de sua irmã, Aparecida Panisset, prefeita do município de 2005 a 2012.

De acordo com o MP, foram cumpridos mandados de busca, apreensão e arresto de dinheiro em espécie, além de joias e veículos particulares na casa de políticos e empresários de São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio. As ações fazem parte da segunda fase da Operação Apagão. Durante os trabalhos, também foram apreendidos joias e relógios na casa da ex-prefeita.

Na casa de Márcio Panisset, os agentes apreenderam dinheiro em reais, dólares e euros (R$ 104 mil, US$ 117 mil e 167 mil euros). Os valores, convertidos em reais, somam mais de R$ 1,2 milhão. Também foram apreendidos carros, motos, joias e cinco relógios Rolex, cujos modelos chegam a custar mais de R$ 60 mil.

Panisset foi preso na tarde de terça-feira por posse ilegal de arma de fogo. A arma de uso restrito e com numeração raspada foi encontrada durante as buscas na casa dele. O caso foi registrado na 79ª DP (Jurujuba).

Com os demais réus da ação, foram apreendidos outros veículos, um barco e um jet-ski. Além de Márcio e Maria Aparecida, também são reús Valmir Barros Fonseca, o fiscal do contrato José Júlio Braga da Fonseca, as empresas Compillar Entretenimento Prestadora de Serviço Eireli, Ilumina Soluções e Singular Prestadora de Serviço e seus respectivos sócios.

"Os mandados foram concedidos pela 4ª Vara Cível de São Gonçalo em ação civil pública ajuizada pelo MPRJ por improbidade administrativa. Segundo o MPRJ, As irregularidades apontadas na ação foram praticadas nos contratos de manutenção de iluminação pública feitos com a empresa Compillar Prestadora de Serviço Eireli, em 2011 e 2012, durante a gestão de Aparecida Panisset, e consistem em fraude a licitação, superfaturamento e inexecução parcial dos contratos.", diz a nota enviada pelo MPRJ.

Os desvios decorrentes dessas irregularidades causaram um prejuízo de cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos municipais, segundo o Ministério Público.

Ainda de acordo com o MP, as investigações revelaram haver prévio ajuste entre os empresários licitantes para garantir ao grupo a obtenção do contrato. Após receber o pagamento da prefeitura, a Compillar Entretenimento repassava, imediatamente e sem qualquer justificativa legal, 70% do valor do contrato para sua suposta concorrente, a empresa Ilumina Soluções Prestadora de Serviços Ltda. De acordo com o órgão, nenhuma das empresas prestava o serviço de forma adequada e contínua.

Numa ação civil pública anteriormente proposta, em curso na 1ª Vara Cível de São Gonçalo, o MPRJ já apontou que a empresa Ilumina Soluções, antes chamada MQV Prestadora de Serviços Ltda., foi constituída de forma fraudulenta para angariar o contrato de iluminação pública, tendo como sócio Luis Lins de Oliveira Júnior, então assessor de Márcio Panisset.

A ação do Ministério Público é um desdobramento da Operação Apagão e traz histórico demonstrando que, desde 2005 até o final de 2016, as empresas prestadoras de serviço de manutenção de iluminação pública estão ajustadas entre si e com os respectivos agentes políticos do município para desviar, em proveito de todos os participantes do esquema ilícito, recursos da Contribuição de Custeio do Sistema de Iluminação Pública (Cosip), recolhidos mensalmente da população.

Ainda de acordo com a nota enviada pelo MP, "o arresto dos bens tem por objetivo a recuperação de ativos e a recomposição do erário, uma vez que muitos réus já estão com todos os seus bens indisponíveis por decisões judiciais em outras ações civis públicas que respondem perante os juízos de São Gonçalo".

A primeira fase da Operação

A primeira fase da Operação Apagão foi realizada em agosto de 2017 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo, com apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). O objetivo foi cumprir mandados de prisão contra políticos e empresários de São Gonçalo, entre eles o ex-prefeito Neilton Mulim.

Os mandados foram concedidos pela juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, da 5ª Vara Criminal de São Gonçalo. A operação também cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências e escritórios dos denunciados, determinados pela Juíza Larissa Pinheiro Schuler, da 4ª Vara Cível de São Gonçalo.

Atualmente, os réus respondem ação penal por organização criminosa, fraude a licitação e delitos do Decreto Lei 201/67, bem como ações civis de improbidade administrativa e atos lesivos à Administração Pública.