Polícia e Guarda Civil acabam Covid Fest na praça do Lomanto em Itabuna

A Polícia Militar e Guarda Civil foram acionadas por populares para acabar com uma festa na praça do Bairro Lomanto em Itabuna, o paredão Covid Fest tinha centenas de pessoas reunidas, as novinhas dançarinas eram a principal atração na tarde noite deste domingo (28).

As autoridades chegaram e revistaram várias pessoas acabado com a aglomeração e a bebedeira das pessoas que desafiam esse inimigo invisível que já infectou mais duas mil pessoas e matou quase cem pessoas em Itabuna.

Após STF proibir ações da Polícia no RJ: Chacina em festa junina que matou 5 deixou pai baleado e filha morta

Pai e filha foram baleados durante festa junina que resultou em cinco mortes na Zona Norte do Rio de Janeiro na madrugada deste domingo (28/06).

Rayane Lopes, de 10 anos, chegou a dar entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O pai da criança foi operado e se mantém em estado estável.

Após a proibição de operações policiais nas comunidades do Estado do Rio de Janeiro, o Ministro Edson Fachin do STF, acabou dando carta branca para ações criminosas como esta que resultou nessa tragédia, a culpa é de quem? Quem será o responsável por essas vidas que foram perdidas? Bailes Funk agora acontecem normalmente nessas comunidades, apesar da pandemia do novo coronavírus.

Segundo testemunhas relataram à polícia, quatro homens portando fuzis saltaram de um carro preto e atiraram em direção às vítimas.

Além de Rayane, outras vítimas são Yuri Lima Vieira e Yan Lucas Soares Gomes, ambos de 23 anos, e Josué de Oliveira Xavier, de 20 anos – segundo a Secretaria Estadual de Saude, os jovens já chegaram mortos à unidade –; Antônio Marcos Barcelos Pereira Júnior, de 22 anos, chegou a ser transferido para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, mas morreu na manhã deste domingo.

Herdeiro de rede de supermercados, Roberto Angeloni morre em grave acidente

O empresário Roberto Angeloni, de 45 anos, morreu na manhã deste domingo (28/06), na BR-101 em Biguaçu, na Grande Florianópolis, vítima de um gravíssimo acidente de trânsito.

Angeloni estava em uma Mercedes-Benz. O veículo bateu na lateral de uma caminhonete e chegou a colidir com um poste. O impacto foi tão grande que fez com que o carro do empresário se partisse ao meio. 

O empresário não resistiu à gravidade do acidente e morreu no local. Uma passeira que estava na caminhonete ficou ferida e foi levada ao hospital. Ela passa bem. O condutor da caminhonete não teve ferimentos.

Roberto Angeloni era filho do fundador da Rede Angeloni, que tem supermercados, farmácias, postos de combustíveis e centros de distribuição de mercadorias.

“Seu falecimento precoce deixa ainda imensa lacuna entre amigos e colegas, que guardam a imagem de um profissional sério e dedicado, que tinha como sonho levar o Angeloni a uma posição sempre mais destacada. A família agradece antecipadamente a todas as manifestações de pesar e solidariedade”, diz nota do grupo Angeloni lamentando a morte.

O empresário nasceu em Criciúma, no Sul de Santa Catarina. Ele deixa os pais, Antenor e Nolênia, os irmãos Cristina e Henrique, sobrinhos, tios e primos.

PGR diz que Lava Jato não será prejudicada com saída de procuradores

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou neste domingo (28) que as investigações da Operação Lava Jato conduzidas pelo órgão não serão prejudicadas pela saída de quatro procuradores que faziam parte do grupo de trabalho criado para atuar nos processos. 

De acordo com a PGR, estava previsto que os procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Macedo Vargas, Maria Clara Noleto e Victor Riccely deixariam seus cargos e retornariam para seus órgãos de origem no dia 30 de junho. 

Em nota à imprensa, a procuradoria disse que o número de processos da Lava Jato sob a condução da PGR diminuiu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o foro privilegiado e enviou diversos casos para a primeira instância da Justiça. Dessa forma, o trabalho que antes era realizado pelos procuradores, que teriam deixado o cargo por discordâncias, será feito por assessores e membros auxiliares, sem prejuízo às investigações. 

“Os quatro procuradores integravam a equipe na gestão anterior [ex-procuradora Raquel Dodge]. Pediram desligamento e foram readmitidos na administração atual [Augusto Aras], a fim de auxiliar a coordenação da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Há cerca de um mês, uma das integrantes retornou à unidade onde está lotada e, na sexta-feira (26), outros três se desligaram, antecipando o retorno para as procuradorias da República nos municípios de origem, o que já estava previsto para ocorrer no próximo dia 30. Os profissionais continuarão prestando valorosos serviços às comunidades para onde retornarão”, diz a nota. 

A PGR também afirmou que “a Lava Jato não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF)”. A colocação é feita após a força-tarefa da operação em Curitiba ter discordado de uma reunião na qual a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, coordenadora da Lava Jato na PGR, solicitar informações sobre o atual estágio das investigações.

Para a procuradoria, o trâmite das ações da operação deve respeitar as regras internas do MPF. 

“A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição. Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, declarou a PGR. 

Primeira morte por covid-19 no Brasil aconteceu em 12 de março

O Ministério da Saúde informou que a primeira morte por covid-19 no Brasil aconteceu no dia 12 de março, em São Paulo. De acordo com nota enviada hoje (28) pela pasta à Agência Brasil, a vítima foi uma mulher de 57 anos, que havia sido internada no Hospital Municipal Dr Carmino Caricchio no dia 11 de março. O óbito em decorrência do novo coronavírus foi confirmado por exames laboratoriais.

Até então, acreditava-se que a primeira morte havia sido no dia 16 de março, também em São Paulo. Segundo o ministério, a correção será feita no próximo boletim epidemiológico, divulgado semanalmente.

Já o segundo óbito ocorreu no dia 15 de março. Em 16 de março, agora, estão registrados três óbitos, todos em São Paulo. E no dia 17 de março foram confirmadas quatro mortes, duas em São Paulo e duas no Rio de Janeiro.

A fonte de dados de óbitos por data de ocorrência é o Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe), que é o sistema oficial brasileiro de registro de hospitalizações e óbitos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). De acordo com o ministério, “eventuais divergências” podem ocorrer pelo tempo em que se leva entre o óbito e a sua confirmação e registro no sistema pelos estados e municípios.

“Como informado no boletim epidemiológico 19, existiam 3.972 óbitos em investigação, que podem ser confirmados por covid-19, influenza ou outros vírus e agentes etiológicos. Na medida em que os resultados são disponibilizados pelos laboratórios e as equipes de vigilância epidemiológica atualizam o SIVEP-Gripe, as informações são atualizadas a nível nacional”, diz a nota.

De acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério da Saúde, o Brasil registrou 1.313.667 casos de contaminação pelo novo coronavírus e 57.070 mortes.

Morre Almir Melo ex-prefeito de Canavieiras

Morreu na tarde deste domingo (28) o ex prefeito de Canavieiras Almir Melo, de acordo com informações, Almir estava em casa quando passou mal e foi levado ás pressas para uma Unidade Hospitalar já chegando sem vida. Foi constatado que Almir Melo sofreu um infarto fulminante.

Queriam matar Queiroz para incriminar Bolsonaro, diz Wassef

Frederick Wassef, ex-advogado do senador Flávio Bolsonaro, afirmou que ofereceu abrigo a Fabrício Queiroz depois de receber informações de que o ex-assessor seria assassinado e o presidente da República, Jair Bolsonaro, poderia ser incriminado.

Em entrevista à revista Veja, publicada nesta sexta-feira (26), Wassef declarou:

“Passei a ter informações de que Fabrício Queiroz seria assassinado. O que estou falando aqui é absolutamente real. Eu tinha a minha mais absoluta convicção de que ele seria executado no Rio de Janeiro.” 

E acrescentou:

“Além de terem chegado a mim essas informações, eu tive certeza absoluta de que quem estivesse por trás desse homicídio, dessa execução, iria colocar isso na conta da família Bolsonaro.” Informações do Portal Renova Mídia.

NBB: temporada 2020/2021 é prevista para começar em 14 de novembro

A temporada 2020/2021 do Novo Basquete Brasil (NBB), campeonato nacional masculino da modalidade, está prevista para começar em 14 de novembro. A lista final dos participantes será divulgada em 4 de setembro. Nove dias depois, a Liga Nacional de Basquete (LNB), organizadora do torneio, publicará a tabela completa.

As datas foram definidas em videoconferência do Conselho de Administração da liga. Segundo a nota oficial publicada no site da entidade, as medidas "levarão sempre em consideração o avanço do controle da pandemia [de covid-19] no Brasil e todos os protocolos de saúde determinados nesse período". O comunicado ainda diz que "a Equipe Multidisciplinar da LNB continua avaliando todos os possíveis cenários para o retorno do campeonato".

Os times decidiram que o prazo final para negociação do direito associativo das equipes termina em 14 de agosto. No dia 30 do mesmo mês, os clubes "precisarão oficializar suas participações no campeonato comprovando as documentações financeiras necessárias para a aprovação do Conselho, além da validação do Livro de Dívidas (referente à certidão de situação regular de valores contratuais dos atletas e comissão técnica da temporada anterior)", conforme a nota da liga.

A temporada 2019/2020 foi paralisada em 15 de março. Na semana seguinte à interrupção, a liga decidiu que o torneio, se retomado, reiniciaria direto no mata-mata. No fim de abril, foi apresentado aos clubes um protocolo de saúde para reinício dos jogos, que previa portões fechados, realização de testes e esquema especial para volta aos treinos. Como a crise do novo coronavírus não cessou, a competição foi dada como encerrada em 4 de maio.

Desafios

Em live na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 29 de maio, o chefe-executivo da LNB, Sérgio Domenici, considerou que a temporada 2020/2021 será "mais difícil do que foi o primeiro NBB [em 2008]. Tudo terá que ser repensado. Como estarão as companhias aéreas após a pandemia? Os clubes transportam 18 atletas por viagem. Uma equipe de Brasília (DF), de Fortaleza (CE) ou Pato Branco (PR) faz a maior parte da competição por via aérea. Como faremos a competição? Ela será regionalizada? Terá arbitragem local?", indagou, à ocasião.

Durante a paralisação da edição 2019/2020, mesmo classificado para o mata-mata, o Sendi Bauru anunciou que não teria condições de seguir no torneio, devido ao impacto financeiro da pandemia. Também garantido na fase final, o Pinheiros anunciou que não renovaria o contrato dos atletas após o término dos vínculos, em maio. O Corinthians, quando a temporada foi oficialmente cancelada, fez o mesmo.

Apesar de o próximo calendário ainda ser uma incógnita, alguns participantes se movimentam no mercado. Vice-campeão em 2018/2019, o Franca renovou a parceria com o Sesi, iniciada em 2017, por mais uma temporada. Na quarta-feira (24), o clube paulista confirmou a permanência da comissão liderada pelo técnico Helinho. Já a Unifacisa anunciou o ala/armador Betinho, ex-Pinheiros, como reforço.

Melhores do ano

Apesar de a temporada 2019/2020 não ter finalizado, a LNB confirmou para o dia 10 de julho, às 19h (de Brasília), a cerimônia de premiação dos melhores jogadores da edição, que será online, pelo facebook do NBB. Participaram da votação capitães, técnicos e assistentes dos 16 times do campeonato, além de jornalistas, personalidades e staff da liga.

São oito categorias: quinteto ideal do NBB (armador, alas e pivôs), Troféu Ary Vidal para o técnico do ano; Jogador com Maior Evolução, Destaque Jovem, Defensor do Ano; Melhor Sexto Homem; Estrangeiro do Ano e o King of the Season (Rei da Temporada). Os três indicados de cada prêmio serão divulgados pelas mídias sociais da LNB.

Decreto flexibiliza exigências para concessões de rádio e TV

O governo federal editou decreto alterando o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, nome técnico para os canais de rádio e TV em suas diferentes modalidades. A alteração da norma flexibilizou exigências e facilitou as condições para a obtenção de outorgas juntamente ao Executivo, bem como a mudança das características do serviço prestado.

O decreto deixa de exigir justificativa e estudo de viabilidade técnica quando uma emissora de rádio ou TV quiser ampliar a área de cobertura. E fixa um prazo de seis meses para a solicitação do licenciamento da estação. No caso de municípios e estados, este período será de até doze meses.

Na versão anterior, havia prazo de 60 dias para celebração de contrato com a União após o fim do processo licitatório. Pela nova redação, o escolhido terá um ano para cumprir as exigências necessárias à oficialização, como obter autorização de radiofrequência.

Os prazos também são alterados para a obtenção de licença para retransmissoras (tipo de estação cuja finalidade não é gerar, mas, como o nome indica, retransmitir conteúdos). Este tipo de serviço é importante para atingir regiões do interior de estados com a programação gerada nas capitais ou em cidades-polo.

A norma também muda a necessidade de interrupção do serviço quando a emissora tiver divergência dos dados registrados na documentação junto ao Executivo.

Em nota, o Ministério das Comunicações justificou a mudança legal argumentando que ela dará mais “segurança jurídica” e “rapidez” nas análises de processos de outorga de rádio e TV. A pasta completou que o decreto editado também aperfeiçoa regras relativas à apuração de descumprimento de obrigações pelas entidades exploradoras destes serviços.

Na avaliação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), a iniciativa do Ministério das Comunicações significa uma resposta “ágil e eficiente” a uma demanda do setor empresarial de rádio e TV.

Ações policiais apreendem mais de mil toneladas de drogas em 6 meses

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou nesta sexta-feira (26) que o maior desafio de sua gestão será contribuir para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Ao assumir o cargo, em 29 de abril deste ano, Mendonça defendeu maior integração entre União, estados e municípios, a valorização dos profissionais da segurança pública e o fortalecimento do Susp, sistema instituído em junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos do setor, nas três esferas administrativas.

Nesta sexta-feira (26), ao participar da divulgação dos resultados das ações de combate às drogas realizadas pelas polícias estaduais e pelas polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) durante o primeiro semestre deste ano, Mendonça voltou a destacar a importância da colaboração e da ação integrada.

“Nosso papel no ministério é sermos agentes de coesão nacional”, disse o ministro, ao se dirigir ao presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Cristiano Barbosa Sampaio, que é, também, o responsável pela pasta no estado do Tocantins.

“Doutor Cristiano, a criminalidade atua em rede. Criemos, portanto, a rede da Segurança Pública Nacional. Os senhores [secretários estaduais] são 27. Nós somos um [ministério]. Estamos na cabeça do sistema para fortalecer, para ajudar ao corpo, e não para mandar. Nosso papel é sermos um instrumento de racionalidade”, acrescentou o ministro.

Além da cooperação entre estados e governo federal, Mendonça defendeu a atuação conjunta das várias forças policiais, deixando de lado quaisquer antagonismos. “As polícias civil não são para competir, no sentido negativo, com as militares e vice-versa, assim, como a PF não existe para competir com as polícias estaduais. Não estamos em um processo de autofagia”,afirmou Mendonça.

O ministro assegurou que a PF tem autonomia total para atuar. “A minha interferência, e a do governo Bolsonaro, é cobrar os resultados que a sociedade espera. Esta é nossa interferência: cobrar resultados, autonomia e responsabilidade. E cobrem de nós apoio, incentivo, capacitação e estrutura.”

Drogas

Os resultados das ações policiais de combate às drogas durante o primeiro semestre do ano foram divulgados hoje, Dia Internacional de Combate às Drogas. Juntas as forças federais e estaduais apreenderam a mais de mil toneladas de drogas nos últimos seis meses.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, só a Polícia Federal apreendeu, nos últimos seis meses, o equivalente a 206 toneladas de maconha e 44 toneladas de cocaína; além de 66 mil comprimidos de ecstasy e mais de 127 mil unidades de metanfetamina. A PF apreendeu também bens avaliados em mais de R$ 24 milhões que estavam em poder de narcotraficantes. A Polícia Rodoviária Federal, por sua vez, apreendeu 284 toneladas de maconha e 14 toneladas de cocaína.

Nesse período, as polícias estadyuais apreenderam, conjuntamente, mais de de 762 toneladas de maconha; quase 34 toneladas de cocaína; 8,8 toneladas de pasta base; 3,3 toneladas de crack e cerca de 4 toneladas de skunk. Segundo o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, o volume apreendido nos estados pode ser um recorde histórico e deve aumentar até o fim do mês, pois, em virtude da data internacional, as ações conjuntas intensificaram-se nesta semana. As forças estaduais apreenderam ainda 14,117 armas, confiscaram a 681 veículos e prenderam a 48.298 pessoas ligadas ao tráfico de drogas.  

Só no âmbito do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (Vigia), as apreensões feitas por agentes de segurança pública causaram prejuízo estimado em R$ 680 milhões às organizações criminosas. O programa está em andamento em 11 estados: Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

Ainda de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde o começo do ano, já foram arrecadados mais de R$ 8 milhões para os cofres públicos com a venda de itens apreendidos de pessoas e organizações ligadas ao narcotráfico e leiloados com autorização judicial.

Capital paulista reabrirá bares e restaurantes a partir de 6 de julho

A capital paulista entrou na fase amarela do Plano São Paulo e vai poder, a partir da próxima semana, reabrir bares, restaurantes e salões de beleza. Apesar disso, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, disse que houve uma recomendação do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo para que a capital espere por mais uma semana – e confirmando a manutenção na fase amarela na próxima sexta-feira (3), poderá então reabrir bares, restaurantes e salões de beleza a partir do dia 6 de julho.

“Apesar do município avançar agora para a fase 3 [amarela, do Plano São Paulo], a pandemia continua a existir. Continuamos a solicitar que a população use máscara, evite deslocamento desnecessário e evite aglomeração”, disse o prefeito Bruno Covas. “Por recomendação do Centro de Contingência, vamos esperar uma semana. Portanto, [vamos esperar] a classificação que teremos na sexta-feira da semana que vem [3 de julho] para que o município possa abrir aquilo que a fase amarela permite”, falou Covas.

Segundo Covas, a prefeitura vai aproveitar a próxima semana para conversar e dialogar com os setores que estarão autorizados a funcionar na fase amarela. “Durante a semana que entra, vamos conversar e dialogar com os setores que podem voltar a funcionar na fase 3. Vamos assinar os protocolos [para a reabertura] para que eles possam, portanto, aguardar o resultado da sexta-feira da semana que vem. E se o resultado da sexta-feira que vem confirmar o município na fase 3, amarela, eles vão poder reabrir a partir do dia 6 de julho”, explicou o prefeito.

Hoje (26), o governo de São Paulo apresentou uma nova atualização do Plano São Paulo, plano de retomada da atividade econômica do estado de São Paulo – e que começou a ser feito a partir do dia 1º de junho. O Plano São Paulo é dividido em cinco fases que vão do nível máximo de restrição de atividades não essenciais (vermelho) a etapas identificadas como controle (laranja), flexibilização (amarelo), abertura parcial (verde) e normal controlado (azul). O Plano São Paulo também é regionalizado, ou seja, o estado foi dividido em 17 regiões e cada uma delas é classificada em uma fase.

Com a nova atualização do Plano São Paulo, grande parte do estado foi classificada na fase 1- vermelha. Com isso, as regiões de Araçatuba, Bauru, Franca, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto e Sorocaba terão que se manter em quarentena e só poderão reabrir atividades consideradas essenciais como de logística, abastecimento, saúde e segurança. Isso ocorreu, sobretudo, pelo aumento no número de casos, enquanto na região de Piracicaba, houve também aumento expressivo de óbitos. “Temos um crescimento muito importante da epidemia [no interior] que se traduz tanto no número de casos quanto no de internações e de óbitos. Por isso está sendo feito um trabalho muito grande de controle da epidemia e melhoria da capacidade hospitalar”, disse Patricia Ellen, secretária estadual de Desenvolvimento Econômico.

Já a capital paulista e duas regiões metropolitanas – a sudeste e a sudoeste, entraram na fase amarela. A região sudeste da Grande São Paulo engloba os municípios de Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do e a do sudoeste engloba as cidades de Cotia, Embu, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista. “Vemos que na capital e na região metropolitana houve melhora significativa da epidemia. Notamos isso na ocupação de leitos, na queda de internações e menor variação de casos. Na capital, inclusive, teve redução do número de óbitos em relação à semana anterior”, falou Patricia Ellen.

Na fase amarela, bares, restaurantes e salões de beleza e barbearias poderão reabrir, mas com limitação de 40% do público e horário reduzido de funcionamento, podendo funcionar por apenas seis horas. Já os shoppings centers e comércio de rua, que poderiam abrir já na fase laranja, poderão agora ampliar o horário de funcionamento de quatro para seis horas por dia, além de poder ampliar também sua capacidade, de 20% a 40%.

As demais regiões do estado estão na fase laranja. Estão nessa fase as regiões de Araraquara, Baixada Santista, Barretos, Campinas, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, Taubaté e três regiões metropolitanas: Grande São Paulo Norte (Franco da Rocha), Grande São Paulo Leste (Alto Tietê) e Grande São Paulo Oeste (Osasco). A fase laranja prevê reabertura de 20% da capacidade de escritórios em geral, imobiliárias, comércio de rua, shoppings e concessionárias por quatro horas diárias.

Apesar da flexibilização, o governador de São Paulo, João Doria, anunciou hoje (26) a prorrogação da quarentena em todo o estado de São Paulo até o dia 14 de julho. É a sexta vez que a quarentena é prorrogada no estado.

Média estadual

Com a compra de respiradores e criação de novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em todo o estado, a capacidade hospitalar para atendimento a pacientes graves da covid-19 [a doença provocada pelo novo coronavírus] é satisfatória em praticamente todas as regiões do estado. Porém, o aumento no número de casos na maior parte do interior provocou a restrição total em praticamente metade do território estadual.

Na média estadual medida a cada sete dias e fechada na última quarta (24), houve redução na taxa de ocupação de leitos de terapia intensiva para tratamento da covid-19 de 66,5% para 65,5% na comparação com a semana anterior, além de aumento na média de vagas por 100 mil habitantes de 19,1 para 19,7. Já a taxa de internações caiu 2% na mesma comparação.

No entanto, a média estadual de casos de infectados por coronavírus subiu 35% na mesma comparação. Houve aumento também na taxa semanal de mortes por covid-19, que subiu 11% em relação à reclassificação da semana passada. Na comparação mensal, o número de infectados passou de 81 mil novas infecções em maio para 138.889 em junho e os novos óbitos passaram de 5.240 em maio para 6.144 em junho. Isso se deve, sobretudo, ao interior do estado, onde está ocorrendo uma aceleração da pandemia.

Crivella libera comércio de rua e salões de beleza no Rio

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou nesta sexta-feira (26) que decidiu liberar o comércio de rua na cidade a partir deste sábado (27). Segundo Crivella, a medida foi aprovada pelo comitê científico da prefeitura, devido à queda no número de mortes e ao aumento na disponibilidade de leitos de enfermaria e de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Além do comércio de rua, o prefeito também liberou salões de beleza e barbearias. Todos, porém, terão de trabalhar em horário reduzido, das 11h às 17h, para não se chocar com os horários dos shoppings, que abrem das 12h às 20h. O objetivo, segundo ele, é evitar lotação no sistema de transportes.

“O comércio abre na cidade toda, às 11h, para não coincidir com o horário dos shoppings, [que é] ao meio-dia, e fecha às 17h, porque os shoppings fecham às 20h. De tal maneira que os transportes públicos não deverão ter aglomerações”, explicou Crivella, em coletiva de imprensa.

Na quinta-feira (2), poderão abrir as academias, bares e restaurantes. Porém, os comerciantes deverão seguir regras de distanciamento e higiene, oferecendo álcool gel e sabão nas pias para lavagem das mãos, além de manter os ambientes abertos e ventilados. Segundo o prefeito, a reabertura é possível porque se reduziram os índices de ocupação de enfermarias e UTIs, além do menor número de enterros na cidade, comparado ao ano passado. Para Crivella, isto é motivo de celebração.

“Acho que é uma boa notícia. A cidade do Rio de Janeiro já começou o seu processo de reabertura há um mês e as curvas, diferente daqueles que profetizavam ou agouravam que haveria um caos, um problema muito grande, que nós não estávamos sendo prudentes ou sábios, no nosso processo de abertura, graças a Deus as curvas se mantiveram em descendência. Ontem, na cidade do Rio, nós sepultamos 164 pessoas e no dia 25 de junho do ano passado tínhamos sepultado 200, portanto 36 pessoas a menos num período de coronavírus, de extrema pandemia, é algo que nós devemos celebrar”, disse.

Crivella apelou ainda para a permanência em casa das pessoas classificadas como grupos de risco, como idosos, obesos, diabéticos, pessoas com pressão alta, com câncer e problemas renais.

“Aquelas pessoas com comorbidades, obesos, com diabetes descompensada, pressão alta, insuficiência renal, que estão fazendo tratamento de câncer, os cardiopatas, pessoas que têm muita idade, essas pessoas, permaneçam nas suas casas, se preservem, tenham cuidado consigo mesmo.”

A prefeitura prometeu fiscalizar com rigor, a partir de amanhã, a reabertura do comércio, para checar se as regras de higiene e afastamento estão sendo seguidas. A cidade do Rio registrou, nesta sexta-feira, 55.152 casos de covid-19, com 6.264 mortes pela doença. 

Escolas

Crivella comentou que as creches e escolas particulares, de todas as séries, poderão reabrir, de forma voluntária, a partir de 10 ou 15 de julho, sendo que isso ainda depende de uma reunião que ele terá, na segunda-feira (29), com representantes das escolas e dos professores. Quanto às escolas públicas, Crivella citou o dia 1º de agosto, mas disse que a data certa dependerá das curvas de declínio ou crescimento da covid-19.

“A partir do dia 10 será voluntário, todas as séries. Professores que queiram trabalhar, pais que queiram fazer com que os filhos possam ir às creches. É um acordo que nós estamos construindo entre os proprietários de escolas e o sindicato dos professores. Teremos uma reunião na segunda-feira para alinhavar aquilo que combinamos, que foi comentado. É uma proposta que está sobre a mesa, não tem nada fechado, mas a ideia é essa, lá pelo dia 10, dia 15 de julho, creches e escolas voltarão dentro de um período de liberdade. Ou seja, está permitido, mas não é obrigatório. Quem achar que deve voltar, volta.”

Cartórios registram aumento nas mortes por doenças cardiovasculares

Os cartórios de registro civil registraram aumento de 31% no número de mortes por doenças cardiovasculares entre 16 de março, quando os estados começaram a decretar a quarentena por causa da pandemia da covid-19, a 31 de maio, em comparação com o mesmo período de 2019.

Os dados fazem parte do novo módulo do Portal da Transparência, lançado hoje (26), que reúne os óbitos por doenças cardíacas. O módulo foi desenvolvido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) em parceria com a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).

Porém, o levantamento da SBC mostra que os óbitos por infarto e Acidente Vascular Cerebral (AVC) registraram queda de 14% e 5% respectivamente, no período analisado, o que, na avaliação do presidente da entidade, Marcelo Queiroga, pode estar diretamente relacionado ao aumento do número de mortes em domicílio e à dificuldade do diagnóstico exato.

“A forte correlação positiva entre o aumento de mortes cardiovasculares por causas inespecíficas e domiciliares corrobora essas explicações, pois pode sugerir que pelo menos algumas das mortes por infarto e AVC ocorreram em casa, impedindo o diagnóstico correto”, disse Queiroga.

O presidente da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista, Ricardo Costa, lembra que as doenças cardiovasculares, que são as que mais matam no Brasil e no mundo, continuam acontecendo. “Estamos vivendo situação preocupante. A mortalidade pode estar sendo aumentada pelo não tratamento ou pelo tratamento muito retardado, pela não procura dos indivíduos infartados por um atendimento da maneira adequada”.

Segundo Costa, na segunda quinzena de março, quando as medidas de isolamento social foram implantadas de maneira mais ampla, foi observada uma redução em torno de 50% na realização de procedimentos de emergência como a angioplastia.

“Nas primeiras semanas de abril, observamos uma redução em torno de 70%. A principal hipótese é que pacientes mesmo com sintomas de infarto estavam deixando de procurar atendimento médico de emergência por conta do receio de serem contaminados pelo novo coronavírus”, disse Costa, destacando que muitos pacientes acabavam morrendo em casa ou chegavam com um quadro cardíaco grave no atendimento.

O presidente da SBC alerta para a necessidade de as pessoas buscarem atendimento médico para outras doenças que não apenas a covid-19. “Assim, é necessário realizar campanhas públicas para conscientizar sobre a importância do cuidado cardiovascular, mesmo durante esse período desafiador. É de notar que os efeitos deletérios sobre eventos cardiovasculares podem durar mais que a própria pandemia, pois as prevenções primárias e secundárias estão sendo adiadas nesse contexto”, disse Queiroga.

CBF e clubes projetam início do Campeonato Brasileiro em agosto

A direção da CBF e os dirigentes de clubes das séries A e B projetaram, em reunião nesta quinta-feira, o início do Campeonato Brasileiro para o fim de semana de 8 e 9 de agosto. Com 38 rodadas mantidas, a edição do Brasileiro 2020 só vai terminar em fevereiro.

A informação da data estipulada para o início da competição foi publicada primeiramente pelo portal "Uol Esporte". Os clubes decidiram ainda que a Copa do Brasil também retorna a partir do fim da segunda semana de agosto.

A decisão foi tomada em reunião convocada pela CBF junto com a Comissão Nacional de Clubes (CNC) com a participação dos 40 clubes disputantes duas séries.

A CBF vai marcar as 38 rodadas do Brasileiro e também as partidas da Copa do Brasil - serão dois jogos por semana, exceção ao espaço das datas Fifas, previstas para voltarem em setembro.

Os clubes deliberaram ainda sobre o mando de campo. Como nem todos clubes podem conseguir autorização de prefeitura para liberar partidas, foi discutida a transferência de jogos para outras cidades, que tenham liberação de realizarem eventos esportivos. Os jogos estão previstos sem público. Neste item, apenas o Athletico-PR votou contra. O clube paranaense está momentaneamente proibido de treinar na capital do estado.

A CBF também informou que o retorno do futebol depende da autorização das autoridades de saúde. Dezenove dos vinte clubes da Série A se dispuseram a jogar fora das suas cidades, em última instância, caso até lá seus municípios não estejam liberados pelas autoridades de saúde a realizar jogos.

Confira a nota da CBF na íntegra: 

O Campeonato Brasileiro da Série A poderá retornar no dia 9 de agosto, domingo. A Série B tem data prevista de recomeço para 8 de agosto.

A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira, em reunião convocada pela CBF junto com a Comissão Nacional de Clubes (CNC) com a participação dos 40 clubes disputantes duas séries.

As datas básicas e o cronograma de retorno foram propostos pelo presidente da CBF, Rogério Caboclo, e apoiados pelos clubes.

O retorno do futebol depende da autorização das autoridades de saúde. Mas, dezenove dos vinte clubes da Série A se dispuseram a jogar fora das suas cidades, em última instância, caso até lá seus municípios não estejam liberados pelas autoridades de saúde a realizar jogos. Foi um sinal de apoio à realização da competição pela CBF.

Em protesto "democrático" contra Bolsonaro, homem ateia fogo em ônibus perto do Palácio do Planalto

Um homem aparentando idade entre 30 e 40 anos ateou fogo em um ônibus que faz a linha entre a Rodoviária do Plano Piloto e a Esplanada dos Ministérios. O caso ocorreu às 17h31, próximo da Praça dos Três Poderes, na via N1 Leste, em frente ao estacionamento do Palácio do Planalto.

As informações são do Serviço Operacional de Informação Pública do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. De acordo com o serviço, no ônibus estavam seis passageiros, e um deles provocou o incêndio, que foi contido pelo motorista do ônibus. O veículo ficou danificado, mas ninguém se machucou.

O responsável foi detido e encaminhado para a 5ª Delegacia de Polícia Civil, na Asa Norte.

Segundo relato de testemunhas, o homem usou gasolina para provocar o incêndio. Após iniciar a combustão, ele teria gritado “olha o fogo” e protestado contra o governo dfederal.

Perícia do Corpo de Bombeiros irá confirmar se houve uso de gasolina.

Esse tipo de protesto onde se coloca a vida de pessoas em risco, confrontos com a polícia e a queima e destruição de patrimônios públicos e privados são considerados manifestos pró democracia, enquanto atos pacíficos em apoio ao presidente Jair Bolsonaro tem sido de taxado de antidemocráticos.

Flávio Bolsonaro terá foro privilegiado no caso das ‘rachadinhas’

Por 2 votos a 1, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu acatar o pedido de habeas corpus da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ).

Agora, o processo sobre as “rachadinhas” sai da primeira instância e será avaliado pelo Órgão Especial, na segunda instância.

Os desembargadores decidiram, também por 2 votos a 1, pela validade das decisões do juiz Flávio Itabaiana até agora no processo.

Isso significa a manutenção da prisão de Fabrício Queiroz, como também, o mandado de prisão contra a sua mulher, Márcia, que está foragida.

Apesar da validade mantida, o Órgão Especial do TJ, que assumirá o caso, pode rever as decisões.

‘Esses inquéritos são antidemocráticos’, diz a Jurista Janaina Paschoal sobre STF

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) afirmou, nesta quinta-feira (25), que os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF), “constituem desprestígio ao Direito Penal” do Brasil.

Em mensagens no Twitter, Janaina disse que “nem tudo que desagrada, que indigna, é crime”:

“Por mais que me esforce, não consigo entender o que, afinal, estão investigando. O certo seria pegar eventuais ameaças e instaurar um procedimento para cada um dos autores que ameaçou!”

Ela acrescentou:

“Na Câmara, parlamentares de outros partidos também contratam empresas de pessoas que, em suas redes, promovem suas pautas e manifestações. É certo? É errado? Posso não concordar, mas não é crime! As postagens dos Parlamentares de outros partidos não são sonetos! Qual a diferença?”

Janaina continuou:

“Esses inquéritos sim são antidemocráticos! Ao que parece, existem de forma tão estridente, para que tenhamos medo de escrever até mesmo isso! De todo modo, fica o pleito para essas pessoas que estão sendo soltas pararem, se têm mesmo algum apreço ao governo!”

E completou:

“Tanto fato grave a investigar e pessoas barulhentas sendo tratadas como criminosas! Triste!”

Faria quer aproximar governo dos grandes veículos de imprensa

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou, nesta quinta-feira (25), que pretende viabilizar e estabelecer um diálogo entre o governo Jair Bolsonaro e os grandes veículos de imprensa.

Em mensagem no Twitter, Faria declarou:

“O primeiro passo para essa aproximação é visitar, nos próximos dias, as redações dos principais veículos de comunicação do país.”

Os nomes citados pelo ministro foram:

Folha de São Paulo;

CNN Brasil;

Estadão;

Record;

UOL;

Veja.

Fábio Faria acrescentou:

“Essa é uma rotina que vou manter e ampliar, com visitas a todos os veículos, presencialmente ou por videoconferência. A relação entre a mídia e a administração pública aproxima nossas ações de todos os brasileiros.”

E completou:

“É nosso compromisso com a transparência e com cada cidadão. Vamos unir o país pelo bem comum.”

Sara Winter fala sobre vida de um apoiador de Bolsonaro no presídio

A ativista Sara Winter, 28 anos, divulgou um vídeo, nesta quinta-feira (25), após deixar a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, onde ficou presa por 10 dias.

Na gravação divulgada nas redes sociais, Winter afirma que ainda não sabe o motivo que a levou para cadeia:

“Boa noite, Sara Winter. O que sobrou da Sara e o que está renascendo da Sara. Foram 10 dias baixo uma prisão arbitrária que até agora não sei o motivo. Hoje, uma pessoa, enquanto eu colocava a tornozeleira eletrônica, me perguntou: Sara você se arrepende? Não, eu não me arrependo. Pelo meu país, eu faria o necessário.”

Winter afirma que ainda está abalada, mas “luta por um país justo e soberano”:

“Foram dias muito horríveis. A pior coisa é você ser apoiador do presidente Bolsonaro em um presídio. Você escuta ameaças horríveis contra você e contra seus familiares.”

Brasil assume primeiro lugar em número de recuperados de covid-19

O Brasil ultrapassou os Estados Unidos e se tornou o país com maior número de pessoas recuperadas de covid-19 no mundo, informa a Universidade Johns Hopkins, que tem monitorado a pandemia do novo coronavírus em parceria com órgãos equivalentes ao Ministério da Saúde em todos os países.

O painel da Johns Hopkins mostra, no momento da reportagem, que o Brasil contabiliza 660.469 pacientes recuperados, enquanto os Estados Unidos somam 656.161. A Rússia está em terceiro lugar e registra 374.557 pessoas que foram contaminadas, mas não apresentam mais sintomas da doença.

Lançado em 22 de janeiro de 2020, o painel dinâmico mantido pela universidade recebe dados médicos de todos os 188 países signatários da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de vários centros secundários de atendimento médico.

Os números são atualizados constantemente. “A disponibilidade de dados epidemiológicos precisos e robustos em uma epidemia é um guia importante para decisões sobre saúde pública. O arquivamento consistente de informações é importante para entender a transmissibilidade, o risco de alastramento geográfico, as rotas de transmissão e os fatores de risco”, afirma o artigo científico que explica o funcionamento da ferramenta, publicado na revista médico-científica britânica The Lancet.

Contaminações

O mapa mostra também que São Paulo é o segundo estado mais afetado do mundo, com 238.822 casos confirmados de covid-19. Em primeiro lugar, aparece é Nova York, que tem 390.415 pessoas contaminadas com a doença.

De acordo com o levantamento da Johns Hopkins e a evolução do novo coronavírus, o mundo deve ultrapassar a marca de 10 milhões de casos confirmados nos próximos dias. O número de mortes também cresce no mesmo ritmo, com 484.155 registradas até o momento em decorrência de complicações geradas por covid-19.

Testagem

Os Estados Unidos lideram em número de testagens. Segundo o painel de dados da universidade norte-americana, mais de 28,5 milhões de testes já foram realizados. O estado da Califórnia é o primeiro, com 3,6 milhões de pessoas já testadas. Nova York, o estado com maior número de casos de covid-19 no mundo, fica em segundo lugar, com 3,5 milhões de testes realizados.

Brasil e México ampliam livre comércio e incluem ônibus e caminhões

O Brasil e o México assinaram acordo para o livre comércio de caminhões e ônibus e suas autopeças. Conforme entendimento das duas maiores economias latino-americanas, haverá liberação gradual de tarifas até 2023.

Inicialmente, a partir de 1º de julho de 2020 ocorrerá redução tarifária de 20%. Em 1º de julho 2021, a margem sobe para 40%; na mesma data, no ano seguinte, para 70%; e, finalmente, em 1º de julho de 2023, Brasil e México estabelecem a liberalização total.

Os dois países já usufruem de livre comércio para automóveis, veículos comerciais leves e suas autopeças. O acordo foi assinado em 2002.

“Estima-se que, ao promover o livre comércio também de caminhões, ônibus e suas autopeças, o novo acordo gerará aumento importante das exportações brasileiras para o México nos próximos anos, tendo em vista a reconhecida competitividade do Brasil no segmento de veículos pesados”, diz, em nota, o Ministério da Economia.

Segundo dados apresentados pelo ministério, o México é o terceiro parceiro do Brasil no comércio automotivo, abaixo apenas da Argentina e dos Estados Unidos. No ano passado, “a corrente de comércio de produtos automotivos entre os dois países registrou US$ 3,8 bilhões, com exportações no valor de US$ 1,8 bilhão e importações no valor de US$ 1,9 bilhão.”

Ao comemorar o resultado da negociação, o governo brasileiro assinalou que “o comércio bilateral entre Brasil e México ainda está muito aquém do potencial” e que “apenas 10% das linhas tarifárias brasileiras gozam de livre comércio no âmbito desses dois Acordos, e sua ampliação permitirá que mais produtos e setores econômicos possam se beneficiar do comércio bilateral de forma mais efetiva.”

Bolsonaro anuncia Carlos Decotelli como novo ministro da Educação

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na tarde desta quinta-feira (25), que o professor Carlos Alberto Decotelli da Silva será o novo ministro da Educação. O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Em uma postagem nas redes sociais, Bolsonaro publicou uma foto ao lado de Decotelli e destacou a formação acadêmica do novo ministro. 

"Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ, mestre pela FGV, doutor pela Universidade de Rosário, Argentina, e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha", escreveu o presidente.

O novo ministro ocupava até recentemente o cargo de presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável por executar parte das ações da pasta relacionadas à educação básica em apoio aos municípios, como alimentação e transporte escolar. Ele entra no lugar de Abraham Weintraub, demitido na semana passada. É o terceiro ministro a comandar o MEC desde o início do governo Bolsonaro. 

Segundo informações oficiais, Decotelli atuou durante toda a transição de governo após a eleição de Bolsonaro, em 2018, e ajudou a definir ideias e novas estratégias para as políticas educacionais da atual gestão.

Financista, autor de livros e professor, Decotelli fez pós-doutorado na Bergische Universitãt Wuppertal (Alemanha), é doutor em administração financeira pela Universidade Nacional de Rosário (Argentina), mestre em administração pela Fundação Getulio Vargas (FGV), possui MBA em administração também pela FGV e é bacharel em ciências econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O novo ministro ainda passou pelas Forças Armadas como professor e atualmente é oficial da reserva da Marinha. 

Câmara aumenta validade da CNH para 10 anos

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A matéria segue para o Senado. 

De origem do Poder Executivo, o projeto foi entregue à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado. Na votação desta tarde, parlamentares aprovaram um dos 13 destaques que pretendiam alterar o texto. Foi retirado o trecho que previa o prazo de cinco anos para os condutores que exercem atividade remunerada em veículo, como motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo serem submetidos a exames médicos e avaliações psicológicas.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. Atualmente, o prazo é de cinco anos, independentemente da idade do motorista. A validade da habilitação continuará de cinco anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas acima de 70 anos.  

Pontuação

O deputado Juscelino Filho definiu uma escala com três limites pontuação para que a CNH seja suspensa: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima. 

"Em que pese a alegação do governo de que o limite atual é bastante rigoroso, principalmente para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante, entendemos que a simples ampliação do limite pode estimular o cometimento de infrações que atentam contra a vida e a integridade física das pessoas”, argumentou Juscelino Filho. 

A proposta do governo proposta alterava, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.

Cadeirinha

Parlamentares estabeleceram multa para quem transportar criança de até 10 anos, que ainda não atingiram 1,45 m de altura, sem a cadeirinha de segurança. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima. 

Com a determinação, deputados derrubaram o trecho do projeto do governo que previa apenas advertência por escrito, sem a multa, aos condutores que transportarem crianças de até 7 anos sem a cadeirinha.

“A estrutura de crianças até essa idade ainda está em fase de desenvolvimento e, portanto, seus ossos e órgãos são mais frágeis que os de um adulto. Além disso, especialistas afirmam que crianças com idade inferior não tem a destreza suficiente para sustentar-se adequadamente na garupa dos veículos de duas rodas. A medida equipara todas as idades mínimas em 10 anos: para que a criança seja transportada no banco dianteiro ou em motocicleta e para que utilize dispositivo de retenção”, explicou Juscelino Filho. 

Exame de aptidão física e mental

A medida prevê que os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente com titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional.

Pelo texto, médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da lei para obterem essa especialização.

Motocicletas

A proposta permite a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via quando o fluxo de veículos estiver parado ou lento. Entretanto, o texto define os seguintes critérios: 

- Havendo mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda.

- Havendo faixa exclusiva para veículos de transporte coletivo à esquerda da pista, esta será desconsiderada para passagem de motocicletas.

- Não será admitida a passagem entre a calçada e os veículos na faixa a ela adjacente. 

- A passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas laterais deve ocorrer em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos. 

- Os órgãos locais poderão implementar áreas de espera específicas para esses tipos de veículos  junto a semáforos, imediatamente  à frente da linha de retenção dos demais veículos, na forma definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Recall

O texto aprovado torna a convocação de concessionárias para o reparo de defeitos nos veículos uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento para o recall.

Segundo o relator, são frequentes os casos de descumprimento desses chamados. “A ideia [da proposta] é reduzir o tempo em que o veículo circulará com recall pendente, minimizando o risco de acidentes de trânsito”, completou o deputado.

Cadastro positivo de condutores

O texto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação, nos últimos doze meses. Entre os objetivos do cadastro está a possibilidade de concessão de descontos na contratação de seguros.

“Com esse cadastro, esperamos estimular a condução responsável, premiando os bons condutores. Para isso estamos propondo sorteio anual do valor correspondente a 1% do montante arrecadado pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) aos condutores cadastrados. Também estamos possibilitando aos entes federados a utilização do cadastro positivo para conceder benefícios fiscais e tarifários”, argumentou Juscelino Filho.

Bolsonaro

Na noite de hoje, o presidente Jair Bolsonaro citou em sua conta pessoal no Twitter a aprovação do projeto na Câmara, destacando o aumento do prazo para renovaçã da CNH e o aumento dos pontos para suspensão da carteira.

Senado aprova novo marco do saneamento

O Senado aprovou hoje (24) o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, que trata do novo marco do saneamento. O projeto já havia passado pela Câmara, após muita discussão. Agora segue para sanção presidencial. O projeto viabiliza a injeção de mais investimentos privados no serviço de saneamento. Hoje, em 94% das cidades brasileiras, o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades.

Com a proposta, empresas privadas também poderão participar de licitações do setor. Atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Se sancionado o projeto pelo presidente da República, as empresas estatais não poderão firmar novos contratos para a prestação do serviço sem participar de licitação junto com as empresas privadas.

O projeto prevê também que os atuais contratos em vigor poderão ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem uma saúde financeira suficientemente boa para se manterem apenas com a cobrança de tarifas e contratação de dívida. Além disso, as empresas devem ampliar o fornecimento de água para 99% da população e acesso a esgoto para 90% da população.

Universalização dos serviços

O relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati, afirmou que o propósito do projeto é universalizar a prestação de serviços de saneamento no Brasil. Ou seja, garantir o acesso de todos os municípios a água tratada e coleta de esgoto. Para que isso ocorra até 2033, ele estima serem necessários entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões em investimentos.

Um dos mecanismos inseridos pelo projeto para universalizar o sistema de saneamento no país é a prestação regionalizada. Assim, empresas não podem fornecer serviço apenas para os municípios de interesse delas, que gerem lucro. A prestação regionalizada inclui municípios mais e menos atraentes e não necessariamente contíguos em um mesmo território de prestação.

O PL também estabelece um prazo para o fim dos lixões no país. Para capitais e regiões metropolitanas, esse prazo é 2021; para cidades com mais de 100 mil habitantes, o prazo é 2022. Já em cidades entre 50 e 100 mil habitantes, os lixões devem ser eliminados até 2023; e em cidades com menos de 50 mil habitantes, o prazo é 2024.

População desabastecida

Segundo levantamento de 2018 realizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 35 milhões de brasileiros (16,38%) não têm acesso à água tratada e cerca de 100 milhões (47%) não têm rede de coleta de esgoto. “Essa modernização é absolutamente necessária e urgente. Conforme já apontaram pareceres sobre as matérias mencionadas, o modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil”, explicou o relator da matéria, Tasso Jereissati (PSDB-CE), em seu parecer.

A epidemia de covid-19, por sua vez, reforça os argumentos dos defensores do projeto, uma vez que as práticas de higiene, como lavar as mãos, estão entre as formas eficazes de prevenir o contágio e milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada. “Enquanto órgãos de saúde pública de referência no plano internacional e no Brasil recomendam que se lavem as mãos com frequência para evitar a contaminação com o coronavírus, temos 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada. Um grande e potencialmente letal paradoxo”, argumentou o relator.

Alguns senadores questionaram a efetividade da proposta. Para Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o projeto não garante que a população seja realmente beneficiada com a privatização dos sistemas de saneamento. “Eu não tenho segurança que essa universalização chegará de fato aos rincões. É muito comum a simploriedade de utilizar o caos, como nós temos, para as soluções quase messiânicas”.

Mecias de Jesus (Republicanos-RR) acredita que a privatização deverá aumentar as tarifas de fornecimento de água e esgoto sem que haja melhora visível no serviço. Ele usou como exemplo o serviço de distribuição de energia em Roraima que, segundo ele, é caro e de baixa qualidade. “A privatização resultou na demissão de centenas de servidores e na entrega de um patrimônio de mais de R$ 1 bilhão por míseros R$ 50 mil. Hoje o Roraimense paga a tarifa de energia mais cara do Brasil pelo pior serviço prestado”.

Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), mostrou apoio ao projeto. Ele considera que o novo marco do saneamento poderá expandir a rede e oferecer serviços a toda população. “O objetivo deste projeto é ampliar os mecanismos que levem à expansão da rede, inclusive por meio da prestação regionalizada dos serviços. Esse é o caminho para recuperar o tempo perdido e modernizarmos um setor estratégico para alavancar a economia brasileira”.

CNI comemora aprovação

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a aprovação. Para ela, o novo marco do saneamento vai modernizar o setor. “O novo marco legal do saneamento básico modernizará o setor de maior atraso da infraestrutura nacional e permitirá o aumento dos investimentos nas redes de coleta e tratamento de esgoto e de abastecimento de água. Essa é uma condição imprescindível para que o Brasil caminhe na direção de universalizar os serviços de saneamento”, disse a entidade, em nota.

Para a entidade, o aumento da concorrência trazido pela nova lei poderá dar um “choque de eficiência” em estatais com rendimento abaixo do necessário, além de permitir a entrada de capital privado no setor de saneamento. “A abertura de espaço para a iniciativa privada atuar na exploração do setor, possibilitará a atração de grandes investimentos e a geração de, pelo menos, um milhão de empregos em cinco anos”, disse o presidente da CNI, Robson Braga.

Ministério anuncia novos critérios para caracterizar casos de covid-19

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (24) novos critérios para a caracterização dos casos de covid-19, indo além dos exames laboratoriais já adotados. Agora serão diagnosticados como infectados com o novo coronavírus também quem se enquadrar nas seguintes situações:

– Paciente com síndrome gripal (SG) ou síndrome respiratória aguda grave (SRAG) com contato próximo ou domiciliar com alguém confirmado com teste laboratorial;

– Casos ou mortes por SG e SRAG que não houve confirmação ou descarte da possibilidade de infecção por teste laboratorial e que tenham determinadas alterações mostradas nas tomografias;

- Pessoas com SG ou SRAG associados à perda de gosto ou olfato sem que estes sintomas tenham outra causa pregressa;

– Pessoas assintomáticas que tenham tido teste laboratorial positivo ou exame imunológico pelo método ELISA ou detecção de anticorpos.

De acordo com a equipe do ministério, esses novos critérios vão facilitar o diagnóstico e as consequentes medidas de prevenção e mitigação da transmissão do vírus sem a necessidade da testagem.

“Eu tenho parâmetro clínico para confirmar. Não é excludente com exames. É um somatório de coisas que ajudam o manejo clínico laboratorial do paciente com síndrome gripal com perspectiva da covid-19”, afirmou o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros.

O Ministério da Saúde relançou o programa de testagem batizado de Diagnosticar para Cuidar. A iniciativa havia sido anunciada pelo órgão em maio, quando ainda havia dificuldade para adquirir insumos para os testes. 

A meta de exames continua na casa dos 46 milhões de unidades, estimando cobrir 22% da população brasileira. Destes, 24,5 milhões devem ser na modalidade laboratorial (chamada tecnicamente de RT-PCR). Esta tem como finalidade realizar o diagnóstico e é aplicada em pacientes até oito dias após a manifestação dos primeiros sintomas.

Até o momento, 11,5 milhões de kits deste exame já foram recebidos pelo órgão. Destes, 3,8 milhões foram distribuídos aos laboratórios definidos para analisar as amostras. Até o momento, 860 mil testes foram realizados. O secretário de Vigilância em Saúde justificou a diferença entre as unidades recebidas pelo Ministério da Saúde e as efetivamente executadas pelas dificuldades de abastecimento dos insumos.

“Tivemos alguns problemas ao longo do programa, inclusive de oferta de insumos. Houve época que não tínhamos disponibilidade de tubos por conta do próprio processo da demanda mundial com relação a isso. Havia outra questão que era capacitação tecnológica dos laboratórios em fazer a testagem molecular. Fomos vencendo etapas e hoje temos condições de avançarmos nesta testagem para nossa população”, declarou.

Da meta de 46,5 milhões de testes do programa do ministério, 22 milhões serão no formato sorológico, também conhecidos como testes rápidos. Estes têm finalidade de auxiliar na vigilância em saúde e captam os anticorpos no paciente a partir do oitavo dia da manifestação dos sintomas. De acordo com o Ministério da Saúde, até o momento foram distribuídas 10 milhões de unidades, com 1,5 milhão já processadas.

O intuito da equipe do Ministério da Saúde é que o programa de testagem auxilie a estratégia de identificação de casos neste contexto de interiorização da pandemia.

“Na perspectiva de que nas últimas semanas a gente via que a doença caminhava para o interior, existe uma população brasileira que está nos municípios que precisa ser assistida e diagnosticada nesta fase em que temos quantitativo pequeno de número de casos podemos cuidar fazendo este diagnóstico”, disse Medeiros.

‘Se for pacífica, toda manifestação é democrática’, diz Janaina

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) levantou uma indagação, nesta terça-feira (23), através de mensagem publicada na rede social Twitter.

Ao comentar sobre o inquérito paralelo aberto pela Polícia Federal (PF) para investigar os supostos atos antidemocráticos, Janaina questionou:

“Por mais que eu me esforce, não consigo ver lógica nessas investigações dos assim chamados atos antidemocráticos. Afinal, o que define um ato antidemocrático?”

“A meu ver, se for pacífica, toda manifestação é democrática!”, acrescentou a parlamentar.

Janaina também disse não ver motivo da utilização da “máquina estatal” neste inquérito:

“Comunistas, Monarquistas, Intervencionistas… todos, na verdade, defendem mudar o sistema! O simples pleito não justifica movimentar a máquina estatal, sobretudo por meio do Direito Penal!”

A deputada completou:

“Quem elaborará a lista das pautas autorizadas? Quem dirá quais causas são democráticas? Quem julgará as charges, os livros, os artigos e os cartazes que poderão ser criados? Muito triste tudo isso!”

Vice-presidente do Flamengo condena falta de isenção da Globo

Rodrigo Dunshee, vice-presidente geral e jurídico do Flamengo, teceu críticas, nesta terça-feira (23), à postura adotada pela Rede Globo ao cobrir a Medida Provisória 984, que foi assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na última quinta-feira (18). 

A medida modifica a dinâmica dos direitos de transmissão do futebol do Brasil, dando aos clubes mandantes a prerrogativa de negociarem seus direitos de exibição com uma maior liberdade.

Em mensagem no Twitter, Dunshee questionou a forma com que a Globo vem fazendo jornalismo ao tratar do tema:

“Já notaram que a Globo critica a MP que libera a transmissão do futebol, em seus diversos programas jornalísticos esportivos, sem que dê espaço a que a outra corrente apresente sua tese?”

E acrescentou:

“Não me parece que esteja praticando jornalismo de forma isenta, o que digo com carinho à emissora, que respeito pelo trabalho realizado no Brasil e no RJ. Não somos adversários, somos parceiros, mas temos alguns interesses divergentes momentaneamente e, dessa vez, julgo que a razão está com o direito dos clubes.”

Arthur Weintraub processa Maria do Rosário civil e criminalmente

Arthur Weintraub, assessor especial da presidência da República e irmão do ex-ministro da Educação, anunciou que irá processar a deputada Federal Maria do Rosário do PT por declarações feitas pela petista a respeito da ida do seu irmão aos EUA.

A deputada acusou Weintraub de “corrupção, tráfico de influência e falsidade ideológica.”

Arthur também acionou o Ministério da Justiça para que tome providências contra a deputada.

A jurista Janaína Paschoal classificou de ‘ridículo’ a tentativa de imputar crimes a Abraham Weintraub e classificá-lo de ‘fugitivo internacional’.

Governo prorroga atuação da Força Nacional no Projeto Em Frente Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou, por mais 180 dias, a atuação da Força Nacional de Segurança Pública nos estados do Pará, Paraná, Espírito Santo, de Goiás e Pernambuco, no âmbito do Projeto Em Frente Brasil, de combate à criminalidade violenta. A portaria de prorrogação foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União.

Os agentes trabalham no apoio às forças de segurança locais, em ações de policiamento ostensivo e para a preservação da ordem pública e segurança das pessoas e do patrimônio . As atividades estão concentradas nas capitais e regiões metropolitanas desses estados, com foco nos municípios de Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO) , Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR).

O prazo do apoio prestado pela Força Nacional vai de 25 de junho a 21 de dezembro deste ano e poderá ser prorrogado. As operações terão o apoio logístico dos estados e municípios envolvidos e o número de agentes a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Projeto Em Frente Brasil foi lançado em agosto do ano passado e tem como foco o combate a crimes violentos, como homicídios, feminicídios, estupros, latrocínios e roubos. Além da redução dos índices de criminalidade no curto prazo, o projeto tem o objetivo de desenvolver um conjunto de ações de políticas públicas em outras áreas, para reduzir as vulnerabilidades sociais que estão na causa dos altos indicadores de violência nessas regiões.

Governo publica edital para pavimentação da BR-319, no Amazonas

O edital para a contratação de empresa que ficará responsável pelas obras de pavimentação do lote C da BR-319, no estado do Amazonas, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24). Segundo o Ministério da Infraestrutura, serão pavimentados os primeiros 52 quilômetros, no trecho que vai do quilômetro 198 ao 250.

A pavimentação da rodovia, que liga os estados do Amazonas e Rondônia, vai facilitar a logística do transporte da produção agrícola da Região Norte. A expectativa é que as obras comecem o quanto antes, informou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas.

“Todo o trabalho referente ao licenciamento ambiental da rodovia – estudos, coletas e captura de fauna – será feito pelo Governo Federal nos próximos meses. Com isso, esperamos que a contratação esteja concluída ainda em 2020. E, como compromisso do governo do presidente Jair Bolsonaro, nós vamos licitar essa obra, que representa um marco para o desenvolvimento destes dois estados”, disse.

De acordo com o ministério, a BR-319 é fundamental para o transporte de passageiros e a integração social dos estados do Amazonas e Rondônia. A reconstrução dos 52 quilômetros vai garantir maior segurança e redução no tempo de viagem. Hoje, as alternativas à rodovia são o transporte por barco ou avião.

Lotofácil passará a ter seis sorteios semanais

A Lotofácil passará a ter seis sorteios semanais. Os sorteios ocorrerão de segunda a sábado. Atualmente, essa loteria, que é promovida pela Caixa Econômica Federal, ocorre apenas três vezes por semana (segundas, quartas e sextas-feiras).

A portaria que altera o regulamento da Lotofácil foi publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União de hoje (24). A previsão é de que as novas regras comecem a valer após o início da campanha publicitária a ser veiculada pela Caixa.

O novo regulamento prevê também o aumento da aposta máxima, de 18 para 20 números marcados, entre os 25 da cartela. A aposta mínima é de 15 números. As premiações são distribuídas aos apostadores que acertarem entre 11 e 15 números.

STF: inquérito contra Weintraub sobre racismo vai para 1ª instância

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que, por ter sido exonerado do cargo de ministro da Educação, Abraham Weintraub deve responder na primeira instância da Justiça ao inquérito no qual é investigado pelo crime de racismo contra os chineses.

Em despacho assinado nesta terça-feira (23), o ministro solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre onde o inquérito deve passar a tramitar, depois de Weintraub ter perdido o foro privilegiado no STF – se na primeira instância da Justiça federal ou estadual.

Apesar de ter solicitado o parecer da PGR, Celso de Mello indicou, no mesmo despacho, que, de acordo com convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário, o crime de discriminação racial é de competência da Justiça Federal.

Após anunciar sua saída do ministério da Educação, na sexta-feira (19), Weintraub deixou o Brasil em direção aos Estados Unidos no dia seguinte.

Investigação

A abertura do inquérito foi autorizada pelo magistrado em abril, a pedido da PGR, devido a uma publicação de Weintraub numa rede social sobre os chineses e a pandemia do novo coronavírus. Na ocasião, o Ministério da Educação disse que não comentaria.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, apontou a suposta violação do Artigo 20 da lei que define os crimes por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista é de um a três anos de prisão.

No início de abril, um post de Weintraub no Twitter questionou quem poderia sair fortalecido geopoliticamente da crise causada pela pandemia. No texto, o ex-ministro trocou o “R” pelo “L”, numa referência ao personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, e a uma dificuldade comum dos chineses ao pronunciarem palavras em português. Uma imagem com a bandeira da China ilustrava a publicação. O post foi depois apagado.

Também no Twitter, o embaixador da China no Brasil, Wanming Yang, divulgou uma nota oficial de repúdio ao ato, que classificou de racismo contra os chineses.