Por 2 votos a 1, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu acatar o pedido de habeas corpus da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ).
Agora, o processo sobre as “rachadinhas” sai da primeira instância e será avaliado pelo Órgão Especial, na segunda instância.
Os desembargadores decidiram, também por 2 votos a 1, pela validade das decisões do juiz Flávio Itabaiana até agora no processo.
Isso significa a manutenção da prisão de Fabrício Queiroz, como também, o mandado de prisão contra a sua mulher, Márcia, que está foragida.
Apesar da validade mantida, o Órgão Especial do TJ, que assumirá o caso, pode rever as decisões.
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