O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a corte avalie se o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, está burlando a quarentena.
Moro recebeu a determinação para ficar seis meses sem trabalhar depois de sair do cargo do governo Jair Bolsonaro.
O subprocurador questiona o fato de Moro estar escrevendo para a revista Crusoé e o jornal O Globo neste período de intervalo, enquanto ainda recebe salário do governo de cerca de R$ 30 mil.
Em seu pedido, citando a lei de conflito de interesses, o subprocurador declarou:
“Apesar da minha tendência incentivadora à liberdade de imprensa, entendo que a importância dos veículos de comunicação não deve subjugar o princípio da legalidade, o princípio da moralidade e, em especial, o espírito da vontade do legislador ao elaborar a Lei nº12.813, de 2013.”
E acrescentou:
“Privilegiado com a autorização da Comissão de Ética Pública, é de conhecimento que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, vem acumulando funções em diversos veículos de comunicação, dentre os quais a revista ‘Crusoé’ e o jornal ‘O Globo’.”
Em nota à imprensa, o ex-ministro disse que a atuação foi autorizada pela Comissão de Ética da Presidência da República e não gera conflito de interesses.
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