A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) rejeitou qualquer forma de “quarentena” para a candidatura política de juízes e desembargadores.
A nota foi divulgada, nesta quarta-feira (29), pouco tempo após uma declaração feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Toffoli defendeu que o Congresso Nacional estabeleça prazo de oito anos para magistrados e membros do Ministério Público disputarem eleições após deixarem os cargos públicos.
De acordo com o jornal Estadão, a associação afirmou:
“Já existem prazos estabelecidos para que juízes e promotores deixem cargos públicos para se candidatar. Portanto, a AMB é contrária a qualquer ato que vise ampliar o tempo de inelegibilidade eleitoral para membros do Poder Judiciário após afastamento definitivo da função pública.”
Ainda de acordo com a AMB, propostas que ampliem os prazos para candidaturas de juízes “violam os direitos políticos” dos membros da magistratura.
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