A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou nesta terça-feira, por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Terceiro Mandato (373/09). As informações são da Agência Câmara.O colegiado seguiu o parecer do relator, deputado José Genoíno (PT-SP). O parlamentar sustentou que a mudança constitucional ofende a ordem jurídica brasileira.
Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que falou oficialmente pelo Partido dos Trabalhadores na votação, afirmou que a oposição da sigla ao terceiro mandato não tem relação com a negativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em concorrer novamente em 2010 para a Presidência da República.
De acordo com o deputado, o PT entende que, ainda que fosse diferente a posição do atual chefe de governo, a PEC não poderia ser aprovada, pois ofende cláusulas pétreas da Constituição.
A comissão continua reunida e analisará a PEC dos Vereadores.
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