quarta-feira, 15 de julho de 2009

TCU condena ex-prefeito de Porto Seguro por não repassar verbas

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Porto Seguro, Ubaldino Alves Pinto Júnior, a devolver R$ 580.462,02 ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) por não comprovar a correta aplicação de recursos públicos federais repassados ao município.

A verba, segundo o TCU, foi transferida, por convênio, para a construção de três unidades de saúde nos distritos de Arraial D'Ajuda, Pindorama e Vera Cruz.

O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 50 mil aos cofres do Tesouro Nacional em um prazo de 15 dias. A cobrança judicial já foi autorizada, e cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República na Bahia para adoção das providências cabíveis.

Nenhum comentário: