Está em pauta para votação na Câmara, até o Carnaval, o projeto de lei 5.186/2005, do Poder Executivo, que pretende fazer mudanças em pontos da Lei Pelé. Entre elas estão a retirada do artigo da moralização - que responsabiliza penalmente os dirigentes - e a imunização dos patrimônios dos clubes.
As propostas não encontram a simpatia do professor de direito constitucional da USP, Roger Stiefelmann Leal, um dos idealizadores do Estatuto do Torcedor. Segundo ele, a responsabilização dos dirigentes tinha como objetivo criar um sistema profissional, que é o que se espera do futebol brasileiro na iminência de receber uma Copa do Mundo.
O artigo da Lei Pelé apresentava a possibilidade de transformação dos clubes em empresas. Se isso não ocorresse, os dirigentes seriam responsabilizados por suas gestões. Contudo, o novo texto extingue os mecanismos de responsabilidade dos membros da diretoria, no caso de não haver administração empresarial.
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