O secretário da Indústria, Comércio e Turismo, Carlos Leahy, reuniu-se nesta terça-feira (23), com comerciantes e o representante do 4º Grupamento do Corpo de Bombeiros, tenente Joilson Brito, para discutir o comércio de fogos de artifício em Itabuna. Na agenda do encontro, as normas de segurança, condições para a solicitação do alvará e a distribuição das barracas dentro dos padrões exigidos.
A concessão do alvará pela Prefeitura de Itabuna dependerá da liberação do local pelo Corpo de Bombeiros e de vistoria realizada pelo Departamento de Polícia Técnica. Já as normas de segurança obedecem ao que determina o decreto 6.465, de 1997, que regulamenta a indústria e o comércio de fogos. Em Itabuna, foi determinado um espaço mínimo de cinco metros entre as barracas.
O tenente Joilson Brito explicou que, pela legislação vigente, nenhuma casa comercial ou particular poderá vender, expor à venda a varejo, ou por atacado, os fogos considerados perigosos, sem autorização prévia de órgão policial competente. As instalações das barracas devem obedecer às normas de segurança e de sinalização espacial, com afixação de placas de advertência da proibição de fumar, no estabelecimento e nos seus acessos.
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