quinta-feira, 25 de março de 2010

Itabuna selecionada entre 63 municípios para o PAA


O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Marcelino Oliveira, destaca que Itabuna tornou-se em 2010 o 16º entre os 63 municípios brasileiros selecionados pelo Ministério do Desenvolvimento Social para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Municipal, através de compra para doação simultânea. O município é o primeiro da Bahia na relação apresentada pelo Governo Federal, ficando Conquista com a 20ª colocação; Camaçari, na 26ª e Jequié na 27ª posição.

Com relação à auditoria realizada ano passado pela Controladoria-Geral da União, ele explica que encaminhou um relatório rebatendo ponto por ponto as observações dos técnicos do governo federal, que não pareceram entender que o programa envolve a compra de alimentos no campo, a pequenos produtores através de suas associações, com a dispensa de licitações. Os alimentos adquiridos são distribuídos para entidades assistenciais da comunidade que atendem a milhares de pessoas carentes.

Outro aspecto ressaltado por Marcelino é com relação à suposta incongruência entre recibos de recebimento de mercadorias no campo, feitos em papel manuscrito, uma vez que os mesmos têm um visto de um fiscal da prefeitura, servindo para o preenchimento de notas fiscais, que são os documentos utilizados para o pagamento dos produtores e utilizados para fins de prestação de contas. Como os auditores do CGU incluiram os recibos manuscritos e as notas fiscais nos seus relatórios, naturalmente os valores por eles apresentados são superiores ao discriminado nas notas de entrega.

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