A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que dá isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadorias de até R$ 1,4 mil para pessoas com idade superior a 60 anos. Como tem caráter terminativo, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em plenário no Senado.
Atualmente, esta isenção só atende a pessoas com mais de 65 anos. O benefício é concedido tanto sobre aposentadorias da Previdência Social quanto sobre previdência complementar. Quem recebe acima do valor de R$ 1,4 mil pagará imposto sobre o montante recebido a mais.
O projeto é de autoria do senador César Borges (PR-BA) e foi relatado por Eduardo Azeredo (PSDB-MG) na Comissão. O relator justifica a redução da idade com o Estatuto do Idoso. Nesta lei, a idade a partir da qual a pessoa tem os benefícios como idoso é 60 anos.
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