O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Eduardo Almeida Brito, considerou ilegal a greve parcial dos policiais militares da Bahia e determinou o imediato retorno dos PMs ao serviço, de acordo com informações da Secretaria de Comunicação do Estado.
A decisão foi tomada após entrega do requerimento do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, à Vara da Fazenda Pública. O juiz decidiu que a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (ASPRA - BA) suspenda o movimento grevista, cumprindo a decisão de imediato, sob pena de multa de R$ 80 mil, por cada dia de paralisação a partir desta quinta-feira (2). O juiz intima ainda a Polícia Militar, via Comando Geral da instituição, para o cumprimento da determinação.
A decisão foi apresentada no final da manhã desta quinta-feira (2), pelo procurador geral do Estado, Rui Moraes, na sede da Fundação Luis Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia.
Início da paralisção
Em uma assembleia realizada na tarde da última terça-feira (31), os policiais militares e os bombeiros ligados à Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado.
Policiais militares de Ilhéus, no sul do estado, aderiram à paralisação. Segundo o coronel Reis, comandante da Polícia Militar da Região Sul, a paralisação é restrita ao município de Ilhéus, mas serviços essenciais, como a guarda dos presídios, e guarnições emergenciais continuam trabalhando normalmente. "A paralisação é de asssociações regionais, mas que não respondem pela Polícia Militar como um todo, já que no Comando Sul há 117 município e somente um está em greve", explicou o coronel.
Apesar da decisão tomada pela Aspra, a assessoria do comando da PM não reconhece a greve e diz que o órgão funciona normalmente, mesmo com o indicativo de paralisação. O diretor de comunicação da PM Gilson Santiago disse que todas as unidades estão funcionando normalmente e que os PMs que trabalham à noite já estão assumindo seus postos. A Aspra é uma das nove associações dos policiais militares na Bahia.
Os policiais reivindicam o cumprimento da lei 7.145 de 1997, com pagamento imediato da GAP V, incorporação da GAP V ao soldo, regulamentação do pagamento de auxílio acidente, periculosidade e insalubridade, cumprimento da lei da anistia e a criação do código de ética, além da criação de uma comissão para discutir um plano de carreira para a categoria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário