A juíza da 2ª Vara Federal de Itabuna condenou o prefeito de Ibicaraím Lenildo Santana (PT), Diones Souza Guimarães, Igor Matheus Assis Santiago, Anderson Fonseca Pereira, Roberto Régis Pimentel e João Alves Filho.
Eles são da comissão de licitação e foram condenados à perda da função e dos direitos políticos por 3 anos, multa de R$ 10 mil, e proibição de contratar com o poder público também por 3 anos. Foram comprovadas várias irregularidades em licitações, incluindo certidões com data e horário falsos, ausência de orçamento nas compras e documentos sem assinatura para fingir situações nos convites e pregões.
Houve irregularidades nas compras de material de limpeza, expediente, alimentos e remédios; na prestação de serviços na coleta de lixo, de serviços de saúde e fornecimento de material gráfico e papelaria. Segundo a sentença, a prefeitura não checou a regularidade das empresas que disputaram as licitações, aceitou propostas incompletas, que não cumpriam os requisitos do edital e deviam ser rejeitadas.
Ela diz que "foi demonstrada má-fé dos requeridos ao participar de licitação fraudulenta, sendo nítida a afronta aos princípios da Administração Pública devendo ser responsabilizados pela conduta que tanto mal faz à sociedade".
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