O Ministério Público estadual propôs nesta quarta-feira (30) à Justiça uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado da Bahia requerendo a suspensão imediata do concurso público da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a vedação da nomeação dos candidatos aprovados, por ordem de classificação.
Segundo o Ministério Público, no Edital nº 002/2008 houve alteração no peso atribuído à prova de títulos de 1 para 3, sem qualquer fundamento legal, beneficiando uma parcela de concorrentes e violando o princípio da legalidade e isonomia.
Autoras da ação, as promotoras Patrícia Kathy Medrado, Rita Tourinho e Célia Boaventura, citam alguns “descalabros” das classificações após avaliados os títulos, como o de uma candidata que migrou da 1005ª posição no concurso, após a primeira etapa (prova objetiva), para a 1ª posição, após a prova de títulos. Diante disso, elas requerem também que a lista de candidatos aprovados seja refeita, admitindo-se a atribuição igualitária de peso 1, tanto à prova de títulos, como à prova objetiva.
O concurso também apresentou outras irregularidades, como atribuição de pontos a declarações falsas de tempo de serviço apresentadas por candidatos; desconsideração de títulos antes aceitos pela própria Sesab em processo seletivo, e não aceitação de deficiente auditivo na faixa respeitante ao percentual de vagas destinado aos portadores de necessidades especiais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário