quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010
Deputado pede à CCJ que acate impeachment contra Arruda
O deputado distrital Batista das Cooperativas (PRP) orientou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal a acatar os pedidos de impeachment contra o governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), envolvido no suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares do DF, conhecido como mensalão do DEM.
Em seu relatório, ele diz que "a fundamentação dos pedidos está em acordo com as regras da Constituição e com a Lei 1.079/50, devendo, nesse aspecto específico, serem aceitas por essa comissão". O relatório ainda será votado pelos cinco membros da comissão.
Os quatro pedidos em análise também apontavam crime de responsabilidade envolvendo o vice-governador, Paulo Octávio (DEM), que atualmente é o governador em exercício. Em relação a Octávio, entretanto, o relator concluiu pela inadmissibilidade, por falta de amparo legal.
Há outros quatro pedidos de impeachment voltados especificamente a Paulo Octávio protocolados na Câmara, movidos pelo PSB, pelo PT, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Um quinto pedido foi protocolado nesta manhã pelo PCdoB, que também deve ser analisado pela comissão.
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