As informações sobre o faturamento anual devem ser encaminhadas via internet pelo endereço www.portaldoempreendedor.gov.br ou entregue diretamente em material impresso na Sala do Empreendedor, das oito 8 às 13h30min, de segunda à sexta-feira, no Centro Administrativo Firmino Alves.
De acordo com o secretário José Humberto Martins devem enviar o Simei os microempreendedores individuais que se formalizaram até dezembro do ano passado. Na declaração, os MEI devem apresentar o faturamento registrado pela microempresa, informar se houve contratação de funcionários e os nomes dos fornecedores com quem fizeram negócio nos 12 meses do ano passado. O processo de envio da declaração é gratuito.
Na declaração, os microempreendedores ainda devem informar faturamento mensal com volume de vendas com nota e sem nota fiscal. José Humberto Martins informa que a declaração deve ser feita dentro do prazo para evitar o pagamento de juros e multas, além de implicações tributárias.
O secretário explica que permanecem enquadrados no Simei, na modalidade de pagamento de imposto fixo, os microempreendedores individuais que registraram faturamento anual de até R$ 60 mil ou proporcional de R$ 5 mil por mês que estiveram formalizados. Caso tenha ultrapassado o limite permitido, o pequeno empresário deve pedir o desenquadramento do Simei e optar pela modalidade Simples Nacional junto à Secretaria da Receita Federal.
Dados da Secretaria da Receita Federal demonstram que o número de formalizações em Itabuna aumentou 43,49% de 2013 para 2014, passando de 3.555 para 5.101 cadastros ativos, um dos melhores desempenhos registrados na Bahia. O crescimento das formalizações foi mais que o dobro que o registrado no estado, que aumentou 21,57% no mesmo período.
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