O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta terça-feira (3) ação civil pública contra o Governo do Estado e a Fonte Nova Participações (FNP) - empresa de capital privado composta por OAS Arenas e Odebrecht Properties -, por conta de irregularidades no contrato, em formato Parceria Público-Privada (PPP), para demolição, reconstrução e administração da arena.
Segundo o MP-BA, o contrato firmado entre Governo do Estado e FNP "apresentou valores astronômicos, fora da realidade do mercado, em claro desrespeito ao erário estadual em favor do contratado, e um prazo contratual demasiadamente extenso, atribuindo-lhes ganhos excessivos e descabidos por meio de parcela de sobrepreço inserida na contraprestação pública paga pelo Estado".
O G1 entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e com a assessoria da Fonte Nova Participações, que ficaram de se posicionar sobre o caso.
Em conversa com o G1, a promotora Rita Tourinho, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), do MP-BA, responsável pela ação, informou que eles pedem a redução da contraprestação paga pelo Estado à FNP. O valor pago atualmente é de R$ 107 milhões anuais, enquanto o MP-BA quer que o valor passe para R$ 82 milhões.
Além disso, o MP-BA pede que seja reduzido de 35 anos para 20 o tempo que a FNP tem para gerir a Arena Fonte Nova. Segundo o órgão, somando-se as irregularidades encontradas no contrato, após os 35 anos, o estado terá gasto R$ 2 bilhões no estádio da Fonte Nova.
Entre pontos do contrato considerados irregulares pelo MP-BA, consta ainda o pagamento pelo Governo do Estado da remuneração dos cinco diretores da Fonte Nova Participações. Segundo Rita Tourinho, essa remuneração é de R$ 32 mil mensais por diretor, entretanto, com os custos empregatícios, esse valor sobe para R$ 64 mil por diretor, a cada mês. Além disso, de acordo com o MP-BA, o Estado assumiu os custos de estruturação da FNP, calculado em aproximadamente R$ 22 milhões.
Além disso, o MP-BA pede que seja reduzido de 35 anos para 20 o tempo que a FNP tem para gerir a Arena Fonte Nova. Segundo o órgão, somando-se as irregularidades encontradas no contrato, após os 35 anos, o estado terá gasto R$ 2 bilhões no estádio da Fonte Nova.
Entre pontos do contrato considerados irregulares pelo MP-BA, consta ainda o pagamento pelo Governo do Estado da remuneração dos cinco diretores da Fonte Nova Participações. Segundo Rita Tourinho, essa remuneração é de R$ 32 mil mensais por diretor, entretanto, com os custos empregatícios, esse valor sobe para R$ 64 mil por diretor, a cada mês. Além disso, de acordo com o MP-BA, o Estado assumiu os custos de estruturação da FNP, calculado em aproximadamente R$ 22 milhões.
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