O número de vereadores em Itabuna deveria aumentar de 13 para até 21 ainda neste ano caso uma lei recém-aprovada na Comissão Especial da Cãmara Federal estivesse em vigor no ano passado.
A chamada "PEC dos Vereadores" foi aprovada nesta quinta-feira pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mas ainda terá que ser aprovada em duas votações pelo plenário. Depois disso, sobe para o Senado, para outras duas votações.
Caso não sofra nenhuma alteração no Senado, ela irá para o presidente da República, que pode vetar a nova lei total ou parcialmente. Ou aprovar. Neste caso, alguns deputados consideram que poderia ser aplicada de imediato.
Mas tanto a maioria dos juristas, quanto o TSE e os ministros do STF consideram que a nova regra só poderá valer a partir das eleiçoes de 2012. Citam a enxurrada de ações que inundariam o STF se houver aplicação imediata.
Um exemplo simples diz respeito aos meses do mandato deste ano. Todas as leis e decretos aprovados pelas Câmaras em 2009 poderiam ter sua validade questionada na Justiça. As Mesas Diretoras teriam que sofrer nova eleição.
Além disso, os novos vereadores teriam direito a erceber todos os vencimentos e vantagens já pagos aos vereadores atuais. Além de Itabuna, a Câmara de Ilhéus também ganharia entre 6 e 8 novos vereadores.
Pela proposta, o país terá 8 mil novos vereadores, passando dos atuais 51.700 para 59.700. Os deputados também aprovaram a proposta que reduz os gastos com as Câmaras de 5% para 4,5% da arrecadação nos municípios com mais de 500 mil habitantes.
(A Região)
Nenhum comentário:
Postar um comentário