quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Câmara aprova reforma eleitoral com internet livre


A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (16) a discussão e votação do projeto de lei que muda as regras das eleições (reforma eleitoral) no país. Na última votação da matéria no Legislativo, os deputados acataram quatro das 67 emendas aprovadas pelo Senado ao texto anteriormente aprovado pelos deputados.

As quatro emendas aprovadas pelos deputados liberam o uso geral da internet nas campanhas eleitorais. Uma delas foi aprovada em parte, pois o relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) acolheu a definição do uso da internet aprovada pelo Senado, que explicita ser livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral e assegurado o direito de resposta.

O acordo para aprovar as emendas do Senado ao projeto foi fechado pelos líderes partidários e o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP, na noite de hoje, após a Câmara receber o texto aprovado pelos senadores. Apenas o líder do PSDB, deputado José Anibal (SP), se manifestou contra nesta noite com a rejeição da maioria das emendas do Senado. Anibal disse que o texto dos senadores representava um avanço em relação ao texto dos deputados.

Os demais líderes partidários concordaram em votar hoje as emendas do Senado, sob o argumento de que se a matéria não fosse votada, dificilmente seria possível apreciá-la em outra data a fim de valer para as eleições do ano que vem, porque a partir de sexta-feira (18) a pauta da Câmara será trancada por medidas provisórias, impedindo as votações de outras proposições.

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