quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Governo vai investigar denúncias de alvarás irregulares em Itabuna


Considerando a importância da transparência administrativa em todas as ações do governo municipal, o secretário da Administração, Gilson Nascimento, solicitou à Controladoria do Município que investigue as denúncias do fiscal da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, José Roberto Farias, feitas durante debate na Câmara de Itabuna sobre o projeto de lei que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, na tarde da última terça-feira (20). Segundo o fiscal, dez bares foram autuados e fechados na sexta-feira (16), no Pontalzinho, durante a operação da Patrulha do Silêncio, por falta de alvarás de funcionamento e já estavam funcionando no dia seguinte, estranhamente com documentação regularizada, mesmo com a Prefeitura Municipal fechada no final de semana.

Para Gilson Nascimento, a denúncia é muito grave, até porque o Centro Administrativo não funciona nos finais de semana. De imediato, ele comunicou o fato ao prefeito Capitão Azevedo e solicitou a cópia da ata da sessão legislativa para que seja iniciada uma investigação completa do caso, cabendo ao denunciante o ônus da prova das irregularidades relatadas no legislativo.

O secretário disse ainda que, comprovadas as irregularidades, haverá a exoneração do ocupante do cargo, se comissionado, ou então aberto processo administrativo para demissão, no caso de o responsável ser um servidor concursado. Já o autor da denúncia, o fiscal José Roberto Farias, poderá ser punido caso o inquérito conclua pela improcedência da denuncia. “O que nos interessa é apurar com rigor a denúncia, pois o compromisso do governo é agir com transparência”, enfatizou Nascimento.

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