A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Conforme o colunista Ancelmo Gois adiantou em seu blog, a decisão é do juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio. A denúncia do MPRJ foi feita após reportagem do GLOBO revelar que o prefeito fez uma reunião secreta com 250 pastores no Palácio da Cidade. No evento, ele ofereceu vantagens como cirurgias de cataratas e isenção de IPTU.
De acordo com a sentença, o prefeito fica proibido de utilizar a máquina pública na defesa de interesses pessoais ou de grupos religiosos, além de parar de atuar em favor da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Ele também suspendeu o censo religioso nos órgãos da Administração Pública.
A decisão liminar também determina que Crivella deixe de conceder privilégios para a utilização de serviços e espaços públicos por pessoas ligadas à IURD, e ainda proíbe servidores municipais de privilegiarem determinadas categorias ao acesso a serviços públicos.
DENÚNCIA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Na denúncia do MPRJ contra Crivella, um documento de 45 páginas, a promotora de Justiça que conduz o inquérito, Gláucia Santanta, da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, afirma que "há uma afronta nítida à laicidade do Estado e à liberdade religiosa". Além da reunião secreta, as investigações abarcam uma série de fatos ocorridos desde o início da gestão Crivella na Prefeitura do Rio, em 2017.
No pedido encaminhado à Justiça, a promotoria elenca nove pontos que foram investigados durante o inquérito: a reunião no Palácio da Cidade com líderes evangélicos, já noticiada pelo GLOBO; eventos da igreja dentro de escolas públicas; a realização de censo religioso na Guarda Municipal; o censo religioso nas academias “Rio Ar Livre”; o uso gratuito da Cidade das Artes para o Festival de Cinema Cristão; o corte de patrocínio de eventos religiosos de matrizes afro-brasileiras; o evento intitulado “Vigília do Resgate” no Sambódromo; e a concessão de títulos de utilidade pública para igrejas.
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