O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (18) decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que, em junho, condenou a Rádio e Televisão Bandeirantes a pagar indenização de R$ 4,1 milhões a apresentadora da TV Globo Xuxa Meneguel. Ainda cabe recurso contra a decisão.
De acordo com o processo, a Bandeirantes veiculou em março de 2008, no programa “Atualíssima”, fotos da apresentadora nua tiradas há mais de 25 anos para uma revista masculina.
Nesta terça, ao analisar recurso apresentado pela Bandeirantes, o ministro relator do caso, Sidnei Beneti, negou pedido da emissora para que o STJ examinasse a competência da Justiça do Rio de Janeiro para julgar o caso. “Logo, sendo o fundamento suficiente para manter a conclusão da decisão, fica inviabilizado o recurso”, concluiu o relator.
Na decisão inicial do TJ-RJ, o juiz relator entendeu que “o fato de a apresentadora ter feito as fotos espontaneamente não pode deixá-la refém da exposição pública por toda a vida”.
Xuxa deverá receber indenização de R$ 4 milhões por danos materiais e R$ 100 mil por danos morais. Em depoimento a 48ª Vara Cível do Rio, a apresentadora lamentou a veiculação de sua imagem de forma indevida. Ela observou, na ocasião, que trabalha com sua imagem para um público de crianças de zero a oito anos.
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