terça-feira, 15 de setembro de 2009
É consenso: suplentes não tomarão posse
Surgiu mais um balde de água fria para os suplentes de vereador em Itabuna e Ilhéus. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou que será extremamente difícil que a PEC dos Vereadores produza efeitos imediatos.
O ministro disse que não haverá problema se a PEC entrar em vigor em 2012. O entendimento é quase unânime nos meios jurídicos de que os mais de 7 mil suplentes de vereador em todo o país não tomarão posse como prevê a emenda..
Além de Gilmar Mendes, o presidente do Superior Tribunal Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, entende que a decisão dos deputados terá validade para a próxima eleição e não para o pleito que ocorreu no ano passado.
O mesmo entendimento tem o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto. Ele até adiantou que a OAB pode entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
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