O relator da reforma eleitoral, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), recuou nesta terça-feira (15) e apresentou um novo parecer propondo a liberdade na internet durante as eleições.
O novo texto do relator retira as restrições à web impostas anteriormente e determina que “é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores – internet, assegurando o direito de resposta”. O texto determina também a liberdade para “outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica”. O texto determina ainda que “as representações pela utilização indevida da internet serão apreciadas na forma da lei”.
O texto anterior dizia que seria vedado aos portais e empresas de comunicação social veicular na web pesquisa que contenha manipulação de dados ou dar “tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que o justifique”.
O projeto retornará agora para a Câmara, onde as restrições impostas eram ainda maiores. O texto original dos deputados enquadrava a web a regras de rádio e TV. Desta forma, não seria permitida a emissão de opinião e todos teriam que dar o mesmo espaço para todos os candidatos.
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