Os secretários municipais de Assistência Social, José Antônio Formigli Rebouças, e de Saúde, Antônio Vieira, participaram na manhã desta terça-feira (03), no Lar Fabiano de Cristo, juntamente com técnicos do governo, representantes de empresas de transportes e dirigentes de entidades diversas, inclusive a Fundação dos Deficientes do Sul da Bahia e Associação Grapiúna dos Paraplégicos, de um debate sobre o recadastramento de portadores de necessidades especiais que fazem uso do passe livre. O trabalho começa ainda nos próximos dias e será direcionado para 6.950 usuários que possuem passe livre, para identificar os que estão reabilitados de deficiências temporárias.
O secretário José Antônio Formigli Rebouças destaca que o objetivo não é tirar o direito de ninguém, mas atuar em defesa da comunidade, garantindo a oferta do passe livre para pessoas que realmente necessitam do benefício assegurado pelo decreto 6.572, que vigora desde abril de 2003. Explicou que uma reunião será realizada na sexta-feira (06), para definir os critérios aplicados e a implantação de postos de atendimento na Fundesb, AGP, Apae, Cepei e outras instituições de atuam junto aos deficientes.
Segundo Joelma Oliveira, do setor de Políticas Sociais da SAS, existem hoje cerca de 7 mil pessoas cadastradas, mas a ideia do projeto é identificar os que se encontram reabilitados de deficiências temporárias, corrigindo assim as possíveis distorções. “A ideia é atualizar o sistema de informações e manter o atendimento para pessoas carentes e que dependam do acesso ao sistema de transportes”.
O advogado Francisco Valdece, que representa a Associaçãos das Empresas de Transportes Urbanos (Aetu), afirma que o recadastramento é necessário para corrigir distorções hoje existentes no sistema. Cita, como exemplo, o caso de um usuário do benefício que utilizou, no mesmo dia, 20 vezes o passe livre, isso num período de tempo muito curto e com uma diferença média de cinco minutos em cada registro. “O importante é que sejam corrigidas distorções e eliminados possíveis abusos”, pontuou.
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