No centro da “Operação Expresso” que revelou um esquema de corrupção no setor de transporte, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) optou nesta quinta por apenas realizar um levantamento dos processos internos para detectar aquelas concessões que, segundo a apuração a ser feita pelo órgão, estejam de fato irregulares. As medidas anunciadas por ora não garantem o cumprimento da recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que defende que a Agerba declare nulas todas as prorrogações dos termos de permissão às empresas e abra licitações. Para o MPE, todas elas estão irregulares.
O secretário de Infraestrutura, pasta à qual a agência é subordinada, João Leão, revelou ainda que, no dia 1º de dezembro, devem ser reajustadas as tarifas do transporte no Estado, em cumprimento ao prazo legal previsto nos contratos. Indagado pela reportagem se seria conveniente conceder o reajuste antes de dirimir as dúvidas sobre as concessões, Leão respondeu que “não pode prejudicar as empresas, em que tudo está legal, em função de um problema que aconteceu com outras empresas”.
(A Tarde)
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