Internos do sistema prisional baiano - dos regimes fechado, semiaberto e aberto - farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nesta quarta e quinta-feira (15 e 16), em unidades da capital e de municípios do interior do estado. As provas serão aplicadas a partir de 13h, horário oficial de Brasília.
São 307 apenados de 13 unidades prisionais indicadas pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), que irão se submeter ao exame, a fim de obterem o certificado de conclusão do Ensino Médio ou dos processos seletivos parciais ou totais de faculdades/ universidades.
No primeiro dia (quinta-feira - 15), os internos terão quatro horas e meia para responder as questões de Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Na quinta-feira (16) serão cinco horas e meia para as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Língua Estrangeira, Matemática e Redação.
Direito à instrução
O acesso do preso à educação é assegurado pela Lei de Execução Penal (LEP), que garante a ele o direito à instrução escolar e à formação profissional. O recomendável para os internos que cumprem pena em regime fechado é que façam o Enem somente para obter o certificado de conclusão do Ensino Médio.
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