O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, voltará a defender nesta sexta-feira pela manhã, em conversa reservada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, o fim do processo de extradição que tramita contra o ex-extremista italiano Cesare Battisti. A posição oficial da AGU, já encaminhada a Lula, não entra no mérito se o ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) deve ou ser não acolhido como refugiado político, mas lista argumentos para que não haja extradição ainda que Brasil e Itália tenham um tratado internacional sobre o envio de cidadãos a seus países de origem.
As 65 páginas de argumentos técnicos contra a extradição e outras cinco do parecer específico de Adams, que tendem a ser acatadas e anunciadas nesta sexta, deverão ser anexadas no processo de extradição em poder do Ministério da Justiça (MJ). O MJ então pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que emita um alvará de soltura em prol de Cesare Battisti.
Apesar da real possibilidade de o italiano ser considerado refugiado pelo governo brasileiro, sua eventual liberdade não é imediata. Tanto o presidente do STF, Cezar Peluso, pode decidir levar o pedido de soltura do Plenário da Corte, em recesso até fevereiro, quanto pode retardar a libertação do ex-extremista por conta de um eventual recurso proposto pelo governo a Itália.
Luís Inácio Adams se reuniu nesta quinta com o presidente Lula e apresentou uma lista de argumentos em prol da não extradição do italiano. Na última terça-feira, em reunião no Palácio da Alvorada, a AGU já havia encaminhado um parecer pró-Battisti, mas Lula preferiu se certificar de que todos os argumentos jurídicos estavam esgotados e pediu esclarecimentos sobre a documentação.
Cesare Battisti foi condenado pela Justiça de seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo italiano, fugiu e se refugiou na França e na América Latina.
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