terça-feira, 30 de agosto de 2011
Ubatã: Servidores poderão processar Prefeituras por atrasos salariais
Prefeituras que costumeiramente castigam os funcionários com salários atrasados, a exemplo da de Ubatã e de Ibirataia, é bom pensar duas vezes antes de atrasar os vencimentos dos servidores. O Tribunal Superior do Trabalho – TST – decidiu que atrasos de salários podem gera, sim, danos morais.
Em artigo publicado no Ubatã Notícias, o advogado Clemilson Ribeiro chama a atenção para a questão, e assegura que, quando o atraso salarial repercute na alimentação, problemas de saúde, endividamento e nome sujo na praça, cabe processo por dano moral, e caberá ao Juiz fixar o valor da indenização, analisando o caso concreto. Informações do Ubatã Notícias.
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