O Ministério Público Eleitoral abriu uma ação de investigação eleitoral para apurar suposta prática de abuso de poder político e econômico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso realizado no lançamento do trem-bala, nesta terça-feira. Na ocasião, Lula teria feito propaganda para a candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff.
Para a vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, o fato de o presidente ter repetido as menções a Dilma no pedido de desculpas, no dia seguinte, foi um agravante. Segundo a procuradora, a atitude do presidente Lula pode gerar a cassação do registro de candidatura de Dilma, ou do diploma, caso a ex-ministra seja eleita.
“Até porque a jurisprudência do TSE já está pacificada no sentido de que se há um candidato beneficiado pelo mau uso da maquina pública, na verdade não é necessário a participação direta desse candidato no ilícito”, afirmou.
Reincidente
A procuradora afirmou que ainda não checou as mídias dos eventos, e teve conhecimento dos fatos somente pelos jornais, mas acredita que o presidente violou a Legislação Eleitoral.
No caso de Lula, ela afirmou que caso seja confirmada a prática de abuso de poder político - e econômico, já que um evento oficial envolve gasto do Erário público –, o presidente pode ficar inelegível. A Lei Eleitoral diz que agentes públicos que fazem propaganda de candidatos em eventos oficiais estão sujeitos a multas de até cerca de R$ 100 mil, que podem ser dobradas em caso de reincidência, e também a condenação por improbidade administrativa, o que pode gerar inelegibilidade por até oito anos.
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