sexta-feira, 30 de julho de 2010

Policia Civil irá recorrer de decisão judicial que derrubou portaria

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A Polícia Civil divulgou nota nesta sexta-feira (30) informando que vai recorrer da decisão da Justiça de suspender, em caráter liminar, a portaria que altera o regime de trabalho dos delegados. O novo esquema de plantão substituia as 24 horas de trabalho por 72h de folga por um esquema de 12/24 para quem trabalha de dia e 12/48 para quem trabalha à noite.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a própria Justiça, através da 5ª Vara da Fazenda Pública, já havia acolhido um requerimento do Estado favoravelmente à mudança. Nesta quinta, a Associação dos Delegados do Estado da Bahia conseguiu liminar derrubando a portaria. O Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc) também havia tentado derrubar a portaria, que atinge toda a polícia civil da Bahia.

O delegado geral Joselito Bispo disse que ainda não foi notificado pela Justiça, mas que irá cumprir a decisão assim que o documento for protocolado. Mas reafirmou que o Estado deve reagir. "“A decisão liminar será encaminhada à PGE, que vai analisar o documento e apresentar os motivos do Estado para adotar o novo horário e requerer a suspensão da medida".

Bispo disse que a mudança do regime irá beneficiar a população e que era algo que "a sociedade como um todo" reivindicava.

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