Os deputados estaduais votam até o dia 4 de julho o projeto de lei (PL) que propõe a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia. Às 14h de amanhã, a presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJ), desembargadora Telma Britto, se reúne com lideranças da Assembleia Legislativa (AL) para tentar acabar com um impasse que impede a votação do PL 18.324 desde 2009.
A principal divergência entre os deputados e o TJ, que enviou a matéria à AL, é sobre o ritmo com que devem ser privatizados os 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia, responsáveis pelo atendimento à população. O tribunal prefere ir à marcha lenta, seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Conselho orientou que o Judiciário baiano comece privatizando os 614 cartórios que não têm tabeliães titulares e são chefiados por substitutos lotados em outras unidades.
“Os outros 935 cartórios seriam privatizados gradativamente, à medida que a titularidade for ficando vaga”, explicou o juiz assessor da presidência do TJ para assuntos institucionais, Ricardo Schimdt. Os novos chefes de cartórios seriam escolhidos por concurso público. Este foi o modelo de privatização adotado nos demais estados - a Bahia é o único onde os cartórios ainda são geridos pelo poder público.
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