A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em caráter terminativo (tomada por uma comissão, mas com valor de uma decisão do Senado e não vai a plenário) o projeto de lei que determina a perda de mandato para políticos que deixarem o partido para fundarem uma nova legenda. Se entrar em vigor - o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados - a medida pode, em tese, atingir os planos políticos do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que deixou o partido Democratas para fundar o novo PSD.
Conforme parecer do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), os políticos poderão deixar suas siglas de origem, sem risco de sanção, apenas nos casos de incorporação ou fusão do partido, mudança substancial do programa da legenda ou em situações de grave discriminação pessoal.
"Com tantos partidos, não há razão de se criar uma nova motivação para alguém que for eleito", afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), autor da proposta de cassação em caso de criação de novas legendas.
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