O ex-prefeito de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis, a ex-secretária Municipal de Assistência Social, Magali de Melo Lavigne, e o representante da empresa Ksoft Informática, Jackson Oliveira dos Santos, foram denunciados pelo Ministério Público estadual (MP-Ba) por desvio de verbas públicas, enriquecimento ilícito e peculato, que é a apropriação ou desvio de bens a que se tem acesso em função do cargo.
Segundo ação proposta pela promotora de Justiça Karina Cherubini, o trio é responsável por uma série de irregularidades no processo de aquisição de 20 computadores e equipamentos de informática que seriam utilizados na implantação do Centro de Inclusão Digital para beneficiários do Programa Bolsa Família nos distritos de Inema, Pimenteira e Banco Central, todos em Ilhéus.
De acordo com a promotora de Justiça, em julho de 2007, o Município efetuou a despesa de R$ 31.596,00 sem cumprir a exigência legal de licitação. O cheque, assinado pelo então prefeito, foi entregue ao representante da Ksoft Informática, mas a empresa nunca entregou ao Município os bens prometidos, e o Centro de Inclusão Digital nunca foi instalado.
Segundo a promotora, o ex-gestor deve responder ainda por crime de responsabilidade de prefeito e pode pegar uma pena de 2 a 15 anos de detenção. O MP requer ainda que, em caso de condenação, os denunciados arquem com o ressarcimento integral do dano, devidamente corrigido, aos cofres públicos. Eles podem também perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, ter de pagar multa, além de sofrer outras penalidades previstas na legislação.
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