quarta-feira, 3 de agosto de 2011

TCE reconhece legalidade do contrato para construção da Arena Fonte Nova


Nesta terça-feira, mais um passo foi dado em direção à liberação do financiamento do BNDES às obras da Fonte Nova. Nesta tarde, o Tribunal de Contas do Estado decidiu que não há impedimento para dar continuidade à Parceria Público-Privada para construção da arena. Na sessão, o pleno do órgão reconheceu a legalidade do contrato de parceria firmado para as obras do estádio.

De acordo com a assessoria de imprensa do Governo do Estado, a decisão do TCE será apresentada ao BNDES para que o total do financiamento das obras seja liberado.

Entenda o caso

A construção do novo estádio vai custar R$ 591,7 milhões. O BNDES é o principal financiador, fornecendo R$ 323 milhões. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado exige do governo a apresentação dos projetos básico e executivo das obras para emitir um parecer favorável à liberação total do montante. O governo, por sua vez, argumenta que seria inviável apresentar os documentos completos, já que a construção é dinâmica e tem alterações nos projetos à medida em que a obra evolui. No início de julho, em caráter de urgência, o TCE autorizou a liberação de 20% do financiamento, que corresponde à quantia de R$ 64 milhões.

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