Em época de eleição, as disputas judiciais não se restringem mais apenas às trocas de acusações entre partidos, candidatos e suas campanhas. O crescimento do acesso à internet no País, ao mesmo tempo em que aumentou o espaço para o debate sobre política, também faz com que portais, sites, blogs e até provedores de internet se tornem alvos na Justiça Eleitoral. São cada vez mais comuns os pedidos de remoção de conteúdo considerado ofensivo por candidatos, que têm encontrado respaldo no Judiciário.
Apesar de os casos de multa contra o Google - por não remover conteúdos do ar - ganharem destaque nessas eleições, o problema faz parte da rotina diária da empresa desde as eleições de 2008, de acordo com a diretora jurídica Fabiana Siviero. A posição do gigante da internet tem sido a mesma, segundo ela: lutar até a última instância para manter o material e garantir a liberdade de expressão dos usuários. "Vivemos em uma democracia", justificou.
Entre as ações mais recentes contra a empresa, estão o caso do vídeo do vereador de Maceió, Ronaldo Lessa (PDT), e do vereador de São Paulo Francisco Chagas Franciliano (PT). Ambas publicações foram consideradas difamatórias pelos TREs. O Google se recusou a remover os vídeos do Youtube, mesmo sujeito a multa. "O Google entende que deve existir liberdade eleitoral para todo mundo, até para os candidatos. Nas eleições, a liberdade de expressão é ampliada", disse Fabiana.
Segundo ela, existe uma operação especial dentro do Google para o recebimento e análise desses materiais. "Entender o conteúdo, ver se ele é válido ou se não tem o porquê ficar no ar", explicou. Em casos de uso de palavras de baixo calão, ataques pessoais sem informações relevantes e ausência de conteúdo político, Fabiana disse que o material é avaliado como de "caráter abusivo" e retirado da internet.
Para pressionar o Google, os TREs de Maceió e São Paulo impuseram multa de R$ 30 mil e R$ 5 mil por dia, respectivamente. Fabiana lembrou que a empresa passou por casos semelhantes em 2010, em um deles estava envolvido Netinho de Paula (Psol), na época candidato a senador. "Tivemos uma representação do Netinho para a remoção de um vídeo. Ele ganhou em primeira instância e tivemos multa de R$ 50 mil por dia. Recorremos ao TSE e o ministro Gilmar Mendes reconheceu que o vídeo era crítico, mas que não era ofensivo e não devia ser retirado", contou.
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