A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima apresentou recurso contra decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na semana passada, manteve sua prisão. Os advogados Gamil Föppel e Gisela Borges também querem anular a busca e apreensão que levou a Polícia Federal (PF) a achar R$ 51 milhões em um "bunker" de Geddel em Salvador.
Eles solicitam que o ministro reconsidere decisão anterior e dê uma liminar soltando Geddel. Alternativamente, a defesa pede que Fachin leve o caso para julgamento na Segunda Turma do STF, da qual ele e outros quatro ministros fazem parte: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Caso a revogação da prisão não seja obtida, os advogados querem, ao menos, a aplicação de medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico e a prisão domiciliar.
A prisão e a busca e apreensão foram determinadas pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. A defesa de Geddel aponta a suposta participação do irmão dele, o deputado Lúcio Vieira Lima, para argumentar que Vallisney não poderia ter ordenado a busca. Como há um parlamentar envolvido, isso só poderia ter sido determinado pelo STF. Além disso, a busca partiu de uma denúncia anônima, o que, segundo a defesa, também justificaria sua anulação.
Foi a descoberta dos R$ 51 milhões que levou Geddel de volta à prisão em 8 de setembro. Na semana passada, Fachin concordou com parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedindo a manutenção da prisão. Ela argumentou, por exemplo, que o ex-ministro parece ter assumido a posição de líder de uma organização criminosa que desviou dinheiro público. Geddel é suspeito de ter levado propina de contratos da Caixa Econômica.
Também na semana passada, Fachin concordou com outros dois pontos do parecer de Dodge. Ele determinou a conversão da prisão preventiva de Gustavo Ferraz, ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, em prisão domiciliar. E mandou que medidas semelhantes fossem aplicadas a Job Ribeiro Brandão, assessor de Lúcio Vieira Lima. Digitais dos dois foram encontradas no "bunker" de Geddel. Tanto Brandão como Ferraz não poderão usar telefone ou internet ou manter contato com outros investigados. Também deverão ficar sob monitoramento eletrônico e pagar fiança de 100 salários mínimos.
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