O deputado estadual Álvaro Gomes, autor da lei que proíbe a cobrança de tarifa básica de assinatura em telefones fixos na Bahia, espera que o mês de janeiro no estado seja de nenhuma cobrança para os clientes do estado. A esperança vem da não concessão de liminar que garantiria a cobrança da taxa por parte do Supremo Tribunal Federal.
O julgamento do mérito, enviado à corte pela Associação das Concessionárias de Serviços de Telefonia, está sob responsabilidade da ministra Ellen Gracie e até a última sexta (17) não havia sido julgada. A partir deste dia, o STF entrou em recesso e apenas voltará aos trabalhos normais em fevereiro, o que paralisa qualquer votação ou decisão oficial.
Segundo o deputado, a única cosia que pode barrar a cobrança da taxa ao menos em janeiro é alguma manobra das empresas que pegue legisladores e o povo de surpresa. “Se não houver nenhuma manobra de última hora de parte da Associação das Empresas, não tem como essa taxa ser cobrada em janeiro”, refletiu. As informações são da coluna Tempo Presente, do A Tarde.
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