O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (20) a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil à candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, e de R$ 7,5 mil ao diretório paulista do Partido dos Trabalhadores (PT) por propaganda eleitoral antecipada.
O episódio que motivou a aplicação das penalidades foi a exibição de inserções regionais nos dias 11, 14, 16 e 18 de junho com conteúdo eleitoral e mensagens defendendo a continuidade do governo Lula. Pela legislação, no entanto, essas inserções devem se limitar a tratar de temas de interesse político-comunitário, e não de pedir votos para as eleições de outubro. A propaganda eleitoral só é autorizada a partir do dia 6 de julho.
"O Brasil vive hoje seu melhor momento. Isso é apenas o começo de uma grande era de prosperidade. São Paulo pode usufruir ainda mais desse novo tempo. Aqui, o Governo Federal participou do Rodoanel e está investindo no Porto de Santos, na petroquímica, no saneamento e na habitação. É hora de investir ainda mais em saúde, educação e segurança. Melhorar o emprego e o salário. É hora de acelerar e seguir em frente", disse Dilma na inserção questionada pelo Ministério Público.
Na avaliação do ministro Henrique Neves, a ex-ministra violou a legislação eleitoral, realizando "verdadeira propaganda eleitoral". "Ao proferir frases como 'vamos consolidar o pólo naval' e 'vamos fortalecer a educação, a saúde e a segurança' realiza verdadeira propaganda eleitoral, idealizando os planos de governo futuro e a ação política que se pretende desenvolver. A propaganda transmite ao eleitor a ideia de que o Estado terá os benefícios citados apenas se a representada for eleita", disse o magistrado em sua decisão.
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