Em entrevista coletiva após reunião de governadores de cinco estados com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, nesta terça-feira (23), em Brasília (DF), o governador Jaques Wagner defendeu entendimento para a votação da PEC 307/2010, que prorroga o Fundo de Combate à Pobreza, e o projeto PLP 532, com mudanças na lei Kandir, até 31 de dezembro. Wagner justifica a prioridade para que as duas matérias entrem em vigor ainda em 2011.
Segundo o princípio da anualidade, qualquer alteração nesse tipo de legislação aprovada em um ano, só vigora a partir do ano seguinte, e isso causaria impacto negativo nas contas dos estados já em 2011. Os governadores ganharam o aval do Palácio do Planalto para a votação desses dois projetos que beneficiam os estados com mais recursos.
O Fundo de Combate à Pobreza gerou receita de R$ 1,3 bilhão desde 2007 e viabilizou investimentos em ações compensatórias inclusivas, formativas, de infraestrutura social e de geração de renda. O governo baiano considera essencial a prorrogação do fundo para manter o financiamento de ações com foco na redução das desigualdades sociais.
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